Em uma votação, a Câmara Municipal de Uberlândia decidiu manter a proibição da entrada de crianças e adolescentes em eventos com conteúdo considerado “impróprio”. O Projeto de Lei Ordinária Nº 639/2022, de autoria da vereadora Cláudia Guerra, que buscava revogar a Lei Municipal Nº 13.094/2019, foi rejeitado por 14 votos a 1, com 2 abstenções.
A lei em questão proíbe o ingresso de menores de 18 anos em exposições de obras de arte e espetáculos com conteúdo inadequado, como cenas de nudez, violência ou linguagem ofensiva. A vereadora Cláudia Guerra argumentava que a lei municipal era inconstitucional, pois a competência para legislar sobre a proteção da infância e juventude seria exclusiva da União.
A polêmica em torno da proibição divide a opinião pública. Alguns moradores consideram a medida importante para proteger as crianças e adolescentes, enquanto outros a veem como uma forma de censura e interferência na liberdade artística.
O que diz Cláudia Guerra?
A Vereadora Cláudia Guerra afirma: “O projeto apresentado visa, na verdade, atender a recomendação do Ministério Público, que indica a inconstitucionalidade da lei municipal aprovada, por replicar o já garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apontando a segurança de crianças e adolescentes como prioridade. Apesar de alguns vereadores e vereadoras quererem, não atuamos acima da legislação federal.
Não propusemos, em nenhum momento, permitir o acesso de crianças a apresentações artísticas com conteúdo impróprio à idade. Inclusive, porque produções de arte e cultura já são categorizados por faixa etária, não sendo permitida a entrada, na maioria dos casos, nem mesmo com acompanhamento de pais ou responsáveis.
Temos serviços comprovadamente prestados há 30 anos em defesa das crianças e famílias em violência. Lamento as narrativas que destorcem a realidade para o exercício da má política e disseminação de notícias falsas.”
