A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que adia o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para o mês de fevereiro. Agora, o texto precisa ser sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo) até o fim deste ano para começar a valer para 2025.
O imposto atualmente começa a ser pago em janeiro em parcela única ou dividido em três parcelas. Com a aprovação do texto, passa a ser pago a partir do segundo mês do ano.
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Inicialmente, Alencar propôs que o tributo fosse dividido em até seis parcelas. Além disso, a proposta original previa um escalonamento dos pagamentos, a partir das placas dos veículos, entre março e maio, porém, o PL sofreu alterações significativas durante a tramitação.
O deputado Ulysses Gomes (PT), líder da oposição, apresentou uma emenda para que as locadoras de veículos continuem pagando o IPVA em janeiro. A adição ao texto, porém, foi rejeitada.
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Pagamento na blitz
Outra medida aprovada é a possibilidade de efetuar o pagamento do IPVA, caso esteja atrasado, durante ações de fiscalização. Dessa forma, o motorista que for abordado por uma blitz poderá quitar o valor na hora e evitar que o veículo seja rebocado.
