Na noite de terça-feira (17), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.
Este texto estabelece as prioridades fiscais e metas econômicas da União para o próximo ano, servindo de base para a formulação do Orçamento, que ainda precisará passar por uma revisão final na CMO antes de ser aprovado definitivamente.
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Com a aprovação pela comissão, a LDO segue para análise em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, composta por deputados e senadores. A votação está programada para esta quarta-feira (18).
Salário mínimo de R$ 1.502
A LDO para 2025 mantém a meta de resultado primário em zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), tanto para cima quanto para baixo.
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Na prática, isso significa que o resultado primário pode oscilar entre um déficit de R$ 31 bilhões e um superávit de R$ 31 bilhões.
O texto também prevê um salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. Este valor está alinhado com a proposta enviada pelo Ministério da Fazenda em abril deste ano, seguindo as regras atuais de valorização do salário mínimo.
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No entanto, a quantia pode sofrer ajustes caso o governo consiga aprovar seu pacote de cortes de gastos ainda nesta semana.
Alterações no parecer
O relator do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), inicialmente havia incluído no texto a exigência de que o governo atingisse apenas o centro da meta fiscal de déficit zero, desconsiderando a banda inferior.
Porém, após negociações, ele retirou esse trecho do parecer final. Segundo o relator, 694 emendas foram aceitas no texto, que conta com aproximadamente mil páginas.
Despesas protegidas contra cortes
O texto aprovado blinda diversas despesas orçamentárias contra contingenciamento. Isso significa que esses gastos não poderão ser cortados em 2025 para garantir o cumprimento da meta fiscal. Entre as áreas protegidas estão:
- Sistema de Fronteiras;
- Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal;
- Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa);
- Apoio às populações indígenas;
- Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente;
- Fundo Nacional do Idoso;
- Análises para outorga de títulos minerários e fiscalização de recursos estratégicos;
- Aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para segurança alimentar;
- Defesa agropecuária;
- Seguro rural.
Fundo partidário e emendas parlamentares
A LDO define que o Fundo Partidário será reajustado conforme as regras do novo arcabouço fiscal, com um limite de aumento de até 2,5% acima da inflação do ano anterior.
Para as emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, o texto exige a apresentação de um plano de trabalho com informações detalhadas sobre o objeto e o valor do repasse.
A falta desses dados pode levar à suspensão da execução das emendas.
Além disso, o projeto autoriza repasses federais para municípios com menos de 65 mil habitantes, mesmo que estejam inadimplentes.
