Quem nunca foi comprar um medicamento e, na hora de pagar, foi pedido o CPF? É justamente esta prática das redes de drogarias que tem chamado atenção dos órgãos fiscalizadores. Na última semana, o Procon-MG aplicou uma multa de R$ 8,5 milhões à rede Drogasil.
Em sua defesa, a empresa alega que a coleta de CPF é utilizada para traçar o perfil do cliente, sem condicionar descontos ou promoções ao fornecimento dos dados. Mas, para o Procon-MG, a prática gera a captura de hábitos de consumo de remédios sem que o cliente saiba, o que representa grave ameaça à privacidade.
“Vulnerável, portanto, é o consumidor, especialmente aquele que teve seu cadastro efetuado com a simples inserção do seu CPF e desconhece que seus hábitos de consumo e histórico de aquisição de produtos e/ou serviços estão sendo armazenados”, cita o documento.
O órgão também alega “abuso da boa-fé do consumidor’, visto que a drogaria informa que o fornecimento do CPF é para obtenção de descontos. Já a criação do banco de dados com o perfil do consumidor não é mencionado, o que poderia ferir a Lei Geral de Proteção de Dados.
Rede Drogasil tem empresa para venda de dados
Em 2023, o Uol revelou que a Rede Drogasil guarda até quinze anos de dados de 48 milhões de pessoas. Estas valiosas informações são vendidas para anunciantes. Por exemplo, uma fabricante de medidores de pressão contrata a Drogasil para saber quem compra remédio de hipertensão mensalmente.
Em seguida, essas pessoas são identificadas nas redes sociais e nos sistemas do Google, e tal propaganda é direcionada para esse público. Os dados são comercializados pela empresa RDAds, uma subsidiária do grupo RaiaDrogasil.
Drogasil pode recorrer da multa
A rede de drogarias pode recorrer à Justiça para tentar a anulação da multa milionária. O Procon-MG é um órgão vinculado ao Ministério Público Estadual, que age na proteção dos direitos do consumidor. Por isso, a multa é uma penalidade administrativa, mas que poderá ser contestado perante o poder judiciário.
