O Orçamento de Minas Gerais para 2025 foi aprovado nesta quarta-feira (18/12) na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG).
Há déficit previsto de R$ 8,6 bilhões para o próximo exercício fiscal.
O Projeto de Lei recebeu aprovação em turno único durante uma reunião extraordinária, com a versão original substituída por um novo texto revisado.
Aprovado com ajustes
O PL 2.905/2024 recebeu 61 votos favoráveis e apenas um voto contrário, do deputado Antônio Carlos Arantes (PL).
A versão final do orçamento foi ajustada, aumentando o déficit de R$ 7,1 bilhões para R$ 8,6 bilhões.
A Lei Orçamentária Anual, enviada pelo governador, prevê uma receita de R$ 128,9 bilhões e despesas de R$ 137,5 bilhões para o ano de 2025.
A diferença entre arrecadação e gastos supera o déficit estimado para 2024, que foi de R$ 8 bilhões.
Expectativa de crescimento na arrecadação
O governo de Minas projeta um crescimento de 8,6% na arrecadação tributária para 2025, com a previsão de R$ 111,9 bilhões.
Mais de 75% desse valor virá do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O orçamento também inclui um aumento de R$ 1,1 bilhão com o pagamento de juros e amortizações da dívida do estado.
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aprovado pela Justiça, mas sem a anuência da Assembleia Legislativa, foi levado em consideração na elaboração do orçamento.
Além disso, a LOA prevê a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), aprovado pelo Senado na última terça-feira.
Alterações no texto do orçamento
Após dois meses de tramitação, os poderes do estado chegaram a um acordo que liberou o projeto para votação.
A ação envolve o Legislativo, Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Uma das mudanças importantes no texto foi a inclusão da retomada da contribuição do governo ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM).
Em novembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) determinou que o governo estadual retomasse a contribuição, o que estava suspenso desde 2020.
O governo de Zema voltará a destinar 16% dos vencimentos dos servidores militares para o IPSM.
Também houve um aumento no orçamento destinado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Previsões sobre o Judiciário e Executivo
A nova versão do orçamento prevê que os gastos com pessoal do Judiciário representem 6,4% da Receita Corrente Líquida (RCL).
No Executivo, a folha salarial dos servidores representará 51,05% da arrecadação, também acima do limite de 49% estipulado pela legislação.
Aumento do déficit e autorizações
O substitutivo enviado pelo governador Zema aos deputados na última sexta-feira (13/12) elevou o déficit em 20%, aumentando os gastos do Executivo de R$ 133,8 bilhões para R$ 137,5 bilhões.
O texto aprovado nesta quarta-feira também autoriza o governo mineiro a abrir créditos suplementares de até R$ 23,6 milhões para a Defensoria Pública e de R$ 86,2 milhões para a Procuradoria-Geral de Justiça.
Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
Além da aprovação do orçamento, os deputados também aprovaram a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027, referente ao ano de 2025.
O PPAG passa por revisão anual para ajustar as diretrizes estabelecidas para a legislatura em vigor, com base em reuniões, consultas públicas e audiências realizadas em diversos municípios do estado.
