A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante na luta pela inclusão e tratamento adequado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No dia 26 de novembro, foi aprovado um projeto de lei que obriga os planos de saúde a custearem tratamentos especializados, abrindo portas para que milhares de autistas tenham acesso a terapias essenciais para seu desenvolvimento.
O projeto, relatado pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), prevê a cobertura de diversas terapias, como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricidade, musicoterapia e equoterapia. A medida visa garantir que as pessoas com TEA tenham acesso a tratamentos individualizados e completos, que atendam às suas necessidades específicas.
“A proposta não apenas garante o acesso a tratamentos adequados, mas também reduz a carga sobre o sistema judiciário“, afirmou o deputado Weliton Prado. Atualmente, muitas famílias precisam recorrer à justiça para garantir o direito ao tratamento, enfrentando longas batalhas e desgaste emocional. Com a aprovação do projeto, espera-se que o acesso aos tratamentos seja mais rápido e menos burocrático.
O texto aprovado estabelece um prazo máximo de dez dias para que as operadoras de saúde autorizem o tratamento, ou 24 horas em casos de urgência. O descumprimento do prazo acarretará em multa diária de R$ 10 mil. Além disso, as terapias devem ser oferecidas mesmo que não estejam previstas na rede credenciada do plano, por meio de clínicas especializadas ou profissionais autônomos.
A proposta ainda precisa passar pela análise das Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
