O MPF ajuizou uma ação contra o município de Uberlândia, a UFU e a Ebserh para investigar o envio de mais de R$ 5 milhões ao município em 2021.
O recurso destinou-se ao Centro de Referência Nacional em Hanseníase e Dermatologia Sanitária (Credesh), mas permanece parado na Secretaria de Saúde.
Investigação
Na ação, a prefeitura alegou que a UFU não tinha cobertura para utilizar os recursos em 2022 e que um convênio entre as partes estava em negociação.
A médica responsável pelo Credesh confirmou que a falta de um acordo sobre o repasse dos valores impediu a implementação do projeto.
A UFU não cumpriu com suas obrigações contratuais, e a omissão na gestão dos recursos evidenciam falhas no sistema de saúde local.
Pedidos do MPF
O MPF solicitou a antecipação dos efeitos da decisão, requerendo o depósito dos valores destinados ao Credesh em uma conta judicial vinculada à Justiça.
O MPF também a apresentação, no prazo de 10 dias, um plano detalhado e aprovado para a utilização dos recursos no Credesh.
Após a apresentação, a UFU e a Ebserh devem iniciar a execução do plano em até 180 dias, com prestação de contas à Secretaria Estadual de Saúde.
Caso as determinações não sejam cumpridas, o MPF solicita a imposição de multa diária no valor de R$ 10 mil.
Credesh
O Credesh é um dos seis centros de referência nacional em hanseníase do país e o único em Minas Gerais.
O centro presta assistência a 107 municípios da macrorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Credesh oferece tratamento de média e alta complexidade em hanseníase, dermatologia sanitária e neuropatias periféricas.
