A queima de fogos de artifício no Ano Novo, uma tradição amplamente celebrada, tem enfrentado restrições em diversas cidades, também no Triângulo Mineiro.
As novas leis visam reduzir o impacto do barulho intenso sobre animais e pessoas vulneráveis.
Uberlândia, Ituiutaba, Uberaba e Araguari implementaram regulamentações para proteger a saúde pública e o bem-estar animal durante as festividades de fim de ano.
Uberlândia
Desde 2021, Uberlândia proíbe a venda e o uso de fogos de artifício com estampido, conforme a Lei nº 13.329.
A medida, ampliada pela Lei nº 13.682 em 2022, também proíbe a comercialização desses produtos na cidade.
A intenção é proteger pessoas idosas, com deficiência auditiva, e animais, que sofrem com os efeitos do barulho.
O descumprimento pode resultar em multas que variam de R$ 117 a R$ 821, dependendo da gravidade da infração.
A fiscalização ocorre com base em denúncias da população, que podem ser feitas de forma anônima através do Serviço de Informação Municipal (SIM).
A Polícia Militar deve receber denúncias de maus-tratos a animais.
Ituiutaba
Ituiutaba também adotou restrições rigorosas. A cidade proíbe tanto a comercialização quanto o uso de fogos de artifício que causam poluição sonora.
A proibição abrange todo o município, incluindo a zona rural.
As multas para quem descumprir a lei variam de 100 UFM (cerca de R$ 474) para pessoas físicas e 300 UFM (cerca de R$ 1.422) para pessoas jurídicas.
Em caso de reincidência, os valores dobram, e pode ocorrer a interdição das atividades para empresas infratoras.
Uberaba
Em Uberaba, a Lei Complementar nº 634/2022 proíbe a venda, queima e armazenamento de fogos de artifício com estampido.
A medida tem como objetivo reduzir o impacto do barulho intenso em animais, idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A multa por reincidência pode alcançar R$ 3 mil. No entanto, a legislação permite o uso de fogos de artifício que produzem apenas efeitos visuais, sem estampidos.
Para denunciar, os cidadãos podem utilizar os números 3331-2312 ou 3331-2313 (horário comercial) ou 153 (Guarda Civil Municipal, 24h).
Araguari
Araguari também seguiu a tendência e sancionou uma lei que proíbe a queima de fogos de artifício com estampido.
A legislação, que visa proteger especialmente bebês, idosos e animais, permite o uso de fogos com efeitos visuais sem estampidos em eventos como festas religiosas, esportivas e similares. Contudo, a queima não pode ultrapassar duas horas, com intervalos regulares.
Em caso de descumprimento, o infrator pagará R$ 1 mil por cada fogo de artifício utilizado. O Conselho Municipal de Proteção aos Animais receberá o dinheiro arrecadado.