Prefeitura de Uberlândia anuncia descontos de até 60% no IPTU, veja os critérios

A Prefeitura de Uberlândia publicou nesta terça-feira (31) o decreto que regulamenta o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2025.

A cidade, que atualmente conta com 362.797 imóveis, implementará mudanças significativas nas alíquotas e nos critérios de cálculo do valor venal.

Redução de alíquotas e novas regras de cálculo

A administração municipal reduziu amplamente as alíquotas do IPTU, e os critérios de avaliação do valor venal dos imóveis agora seguem a Emenda Constitucional nº 132/2023, o Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG).

A nova metodologia atende às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Isenção do IPTU

Com as novas regras, 38.510 famílias estarão isentas do IPTU em 2025, mais que o dobro das beneficiadas atualmente. Os critérios sociais fundamentam a isenção.

Além disso, uma comissão e uma consultoria especializada realizaram um estudo técnico que mostrou que 226 mil imóveis (62% do total na cidade) se enquadrarão nas alíquotas mais baixas.

Esses imóveis possuem avaliação de até R$ 300 mil, destacando o impacto positivo para a maior parte dos contribuintes.

Descontos ampliados no pagamento

Para 2025, a Prefeitura de Uberlândia ampliou os descontos ao limite máximo permitido pela legislação:

• Pagamento à vista até março: 40% de desconto sobre o lançamento tributário, mais um bônus adicional de 20%, totalizando até 60% de desconto.
• Parcelamento: pela primeira vez, o imposto poderá ser dividido em até 10 vezes, com um desconto de até 40% sobre o valor lançado. Anteriormente, o parcelamento máximo era de 6 vezes.

Consulta do valor do IPTU

Os contribuintes poderão acessar o valor específico de seus imóveis em um sistema online que será disponibilizado em breve pela Prodaub, no Portal da Prefeitura.