A Prefeitura de Uberlândia publicou nesta terça-feira (31) o decreto que regulamenta o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2025.
A cidade, que atualmente conta com 362.797 imóveis, implementará mudanças significativas nas alíquotas e nos critérios de cálculo do valor venal.
Redução de alíquotas e novas regras de cálculo
A administração municipal reduziu amplamente as alíquotas do IPTU, e os critérios de avaliação do valor venal dos imóveis agora seguem a Emenda Constitucional nº 132/2023, o Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG).
A nova metodologia atende às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Isenção do IPTU
Com as novas regras, 38.510 famílias estarão isentas do IPTU em 2025, mais que o dobro das beneficiadas atualmente. Os critérios sociais fundamentam a isenção.
Além disso, uma comissão e uma consultoria especializada realizaram um estudo técnico que mostrou que 226 mil imóveis (62% do total na cidade) se enquadrarão nas alíquotas mais baixas.
Esses imóveis possuem avaliação de até R$ 300 mil, destacando o impacto positivo para a maior parte dos contribuintes.
Descontos ampliados no pagamento
Para 2025, a Prefeitura de Uberlândia ampliou os descontos ao limite máximo permitido pela legislação:
- Pagamento à vista até março: 40% de desconto sobre o lançamento tributário, mais um bônus adicional de 20%, totalizando até 60% de desconto.
- Parcelamento: pela primeira vez, o imposto poderá ser dividido em até 10 vezes, com um desconto de até 40% sobre o valor lançado. Anteriormente, o parcelamento máximo era de 6 vezes.
Consulta do valor do IPTU
Os contribuintes poderão acessar o valor específico de seus imóveis em um sistema online que será disponibilizado em breve pela Prodaub, no Portal da Prefeitura.