A Justiça do Trabalho manteve a condenação de um frigorífico de Araguari ao pagamento de R$ 35 mil por danos morais a uma trabalhadora trans.
A decisão reforçou a falha da empresa em criar um ambiente inclusivo e respeitoso em relação à identidade de gênero de seus empregados, expondo a funcionária a situações de discriminação e constrangimento entre 2014 e 2019.
Discriminação no ambiente de trabalho
A trabalhadora, que atuava como faqueira, relatou sofrer violência psicológica diária.
Entre os episódios mais graves, a empresa se recusava a tratá-la pelo nome social e impedia o uso do banheiro e vestiário feminino.
Ela também era alvo de piadas, ofensas e comentários discriminatórios relacionados ao seu corpo, sexualidade e identidade de gênero, especialmente durante a troca de uniforme.
Reforço de estereótipos de gênero
Além disso, a empresa foi acusada de reforçar estereótipos de gênero. O encarregado de sua área atribuía-lhe tarefas que exigiam maior força física, justificando que ela “era homem”.
Em sua defesa, a Prima Foods alegou empregar outros profissionais LGBTQIA+ e promover palestras e distribuir cartilhas de ética para prevenir discriminação.
No entanto, esses argumentos não convenceram a Justiça do Trabalho, que considerou as medidas adotadas pela empresa insuficientes.
Decisão da Justiça do Trabalho
A 2ª Vara do Trabalho de Araguari e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenaram a Prima Foods, considerando que as ações descritas não configuram uma política efetiva de inclusão no local de trabalho.
Ministra Kátia Arruda destaca falhas da empresa
A ministra Kátia Arruda, relatora do recurso no TST, destacou o desconhecimento da empresa sobre a diferença entre identidade de gênero e orientação sexual.
“A trabalhadora teve questionada sua própria identidade pessoal devido à falha da empresa em criar um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso”, afirmou a ministra.
Ações insuficientes para promover a inclusão
Kátia Arruda observou que a ausência de medidas concretas, como o respeito ao nome social e a criação de instalações adequadas, fragilizou ainda mais a defesa do frigorífico.
Para a relatora, a distribuição de cartilhas e a realização de palestras foram insuficientes para promover a inclusão ou educar a própria empresa sobre a importância de respeitar a diversidade no ambiente de trabalho.