A Receita Federal iniciou 2025 com novos instrumentos para intensificar a fiscalização das transações financeiras dos contribuintes.
Além das informações já recebidas de bancos tradicionais, o órgão agora terá acesso a dados fornecidos por operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento.
O que são as instituições de pagamento?
As instituições de pagamento (IPs) são empresas que facilitam compras, vendas e movimentações de recursos, mas não oferecem crédito ou financiamentos.
Exemplos incluem carteiras digitais, varejistas de grande porte e bancos virtuais.
A medida, anunciada em setembro de 2024, entrou em vigor nesta semana e tem como objetivo identificar irregularidades e reforçar o cumprimento das leis tributárias.
Como funciona o envio de dados?
As instituições enviarão os dados semestralmente. Por exemplo, as transações feitas entre janeiro e julho devem ser reportadas à Receita em agosto, por meio da declaração “e-Financeira”.
Os limites mínimos de movimentação para envio de informações são:
- R$ 5 mil para pessoas físicas;
- R$ 15 mil para empresas.
A Receita Federal informou que integrará esses dados à sua base de informações para monitorar possíveis inconsistências e irregularidades nas operações financeiras.
Histórico da fiscalização financeira
O avanço na fiscalização acompanha um histórico de mudanças tecnológicas no monitoramento de transações.
Após o fim da CPMF, em 2007, a Receita Federal criou a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), que obrigava os bancos a reportarem dados financeiros ao Fisco.
Em 2015, a Receita substituiu a Dimof pela “e-Financeira”, como parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Essa ferramenta incorporou dados de aplicações financeiras, seguros, planos de previdência privada e investimentos em ações, ampliando a abrangência do monitoramento.
Desde 2016, a Dimof deixou de ser exigida, consolidando a e-Financeira como o principal instrumento para coleta de informações financeiras.
Impacto e importância da e-Financeira
De acordo com a Receita Federal, a e-Financeira é essencial no combate a ilícitos financeiros e na promoção da transparência tributária.
O órgão afirma que o modelo tem ganhado relevância global, especialmente em um contexto de maior busca por conformidade e eficiência no monitoramento de movimentações financeiras.