A Prefeitura de Uberlândia enviou um novo Projeto de Lei (PL) para votação na Câmara Municipal em sessão extraordinária nesta terça-feira (7).
A proposta substitui o texto anterior sobre a reforma administrativa do Executivo e apresenta ajustes significativos, incluindo a exclusão da criação da Secretaria de Defesa do Consumidor e Bem-estar Animal.
Com isso, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) permanece vinculada à Procuradoria-Geral do Município.
Entre as principais mudanças, o novo PL prevê o desmembramento de duas pastas:
- Secretaria Municipal de Governo e Comunicação, que será dividida em Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Comunicação;
- Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação, que dará origem à Secretaria Municipal de Agronegócio e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
Além disso, a reformulação inclui a renomeação de duas secretarias:
- A Secretaria Municipal de Obras passará a se chamar Secretaria Municipal de Infraestrutura;
- A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade será denominada Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade.