O governador Zema anunciou o aumento de 17% para 20% na alíquota do ICMS sobre importações de comércio eletrônico de R$ 18,2 mil.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de dezembro de 2024 e entra em vigor em 1º de abril de 2025.
O texto segue uma decisão do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal de uniformizar a tributação sobre importações.
A medida visa proteger a competitividade do comércio interno e da indústria nacional, diante do crescimento das plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço.
A decisão foi tomada para evitar a perda de competitividade. Produtos importados frequentemente recebem subsídios e têm regras trabalhistas mais flexíveis em outros países.
O ICMS de 17% sobre importados foi adotado a partir de 1º de janeiro de 2024, como resultado de uma decisão unânime de 2023.
Essa mudança foi uma resposta à criação do programa federal “Remessa Conforme”, que instituiu uma taxa de 20% para importações de até US$ 50 (cerca de R$ 303), a fim de reduzir a concorrência desleal no mercado brasileiro.
Resistência ao aumento
O Palácio Tiradentes defendeu a medida, afirmando que ela busca garantir uma competição justa entre o comércio interno e os produtos importados.
A Secretaria de Fazenda ressaltou que a medida visa proteger empregos no estado. “A decisão assegura uma competição equilibrada, promovendo a indústria e o varejo brasileiros”, afirmou a pasta.
Apesar de ser necessário o aval da ALMG para mudanças em impostos, a Secretaria de Fazenda informou que a nova alíquota não passará pela Casa, já que a alíquota de ICMS sobre importações no estado é de 25%.
“Não há aumento, mas sim uma redução da carga tributária”, afirmou a pasta.
Como funciona a nova alíquota
A alíquota de 20% se aplicará apenas a importações feitas por varejistas internacionais cadastrados no programa Remessa Conforme.
Importações de sites não cadastrados terão ICMS de 25%. Ou seja, se um consumidor comprar de um site fora do programa, a alíquota será mais alta.
Impacto
O aumento do ICMS sobre produtos importados gerou resistência política, especialmente entre a base de Zema.
Em 2023, o aumento de dois pontos percentuais no ICMS sobre bens considerados supérfluos gerou protestos na ALMG, onde os deputados aprovaram a proposta por uma margem apertada de votos (31 favoráveis e 27 contrários).
Deputados da base do governo questionaram a medida, uma vez que a redução da carga tributária é uma das bandeiras de Zema.
Críticas e defesas à medida
A gigante de comércio eletrônico Shein, por exemplo, criticou o aumento do ICMS, alegando que ele transfere o ônus tributário para os consumidores de classes de renda mais baixa (C, D e E), que representam 88% dos 50 milhões de consumidores da marca no Brasil.
Por outro lado, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG) apoiou a medida, destacando que a alíquota de 20% contribui para uma competição mais justa entre o varejo nacional e o internacional.
“Ao importar, os comerciantes pagam entre 60% e 105% de Imposto de Importação, além do ICMS estadual”, explicou o presidente da Fecomércio-MG, Nadim Donato Filho.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também defendeu o aumento, afirmando que ele ajudará a indústria mineira a competir de forma mais justa no mercado global.
“A medida reflete o alinhamento com a busca por maior equilíbrio fiscal e proteção do mercado estadual, essenciais para o desenvolvimento da economia regional”, concluiu a Fiemg.