O presidente Lula sancionou o projeto de lei que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, em escolas públicas e privadas.
A medida, publicada na Lei nº 15.100/2025, visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, promovendo um ambiente escolar mais equilibrado.
A cerimônia contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.
Principais regras da nova lei
A nova legislação proíbe o uso de dispositivos eletrônicos pessoais durante as aulas, recreios e intervalos.
Há exceção de atividades pedagógicas ou situações de necessidade, acessibilidade, saúde ou força maior.
Segundo o ministro Camilo Santana, o objetivo não é restringir o acesso à tecnologia, mas regulamentar seu uso.
“O celular será permitido em sala de aula apenas para fins pedagógicos, com orientação dos professores. Durante os intervalos, a proibição busca estimular a convivência e o fortalecimento dos laços entre os alunos. Essa medida ajuda a combater o uso excessivo da tecnologia, que prejudica a concentração, a interação social e até o sono dos jovens”, explicou Santana.
O presidente Lula destacou a importância da lei para o futuro do país.
“Queremos que as crianças voltem a brincar, interagir e estudar em um ambiente mais saudável. Esse é um ato de coragem e cidadania que valoriza a educação e o convívio social.”
Uso pedagógico das tecnologias
A norma determina que o uso de dispositivos tecnológicos em sala de aula deve ter uma finalidade pedagógica clara, planejada pelos professores para atender a objetivos educacionais específicos.
A tecnologia deve ser uma ferramenta para potencializar a aprendizagem, e não uma distração.
Maria do Pilar Lacerda, presidente da Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE), reforçou que o CNE acompanhará a regulamentação com orientações para as escolas.
“A escola é um espaço de interação social. Essa lei é uma oportunidade de criar ambientes mais colaborativos e engajar as famílias nesse processo.”
Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica, complementou: “A medida incentiva uma educação digital crítica, promovendo o uso equilibrado e responsável das tecnologias, além de valorizar momentos de convivência entre os estudantes.”
Saúde mental e acolhimento
A legislação também destaca a importância de estratégias voltadas para a saúde mental dos estudantes.
As escolas deverão criar espaços de escuta e acolhimento, além de realizar treinamentos para identificar sinais de sofrimento psíquico relacionado ao uso excessivo de dispositivos digitais.
Os estados e municípios serão responsáveis por adaptar a implementação da lei às realidades locais, com o apoio técnico do Ministério da Educação (MEC).
Estratégia Nacional de Escolas Conectadas
A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que o MEC lançou em 2023, complementa a restrição ao uso indiscriminado de dispositivos eletrônicos. O programa busca expandir a conectividade nas escolas e promover uma educação digital e midiática alinhada às demandas contemporâneas.
Atualmente, apenas 42% das escolas públicas possuem conectividade adequada para atividades pedagógicas. Para superar esse desafio, serão investidos R$ 6,5 bilhões até 2026. Em 2024, 11 mil escolas foram conectadas à internet de alta qualidade, alcançando 51% das unidades públicas.
Além disso, iniciativas como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Educação Conectada e os investimentos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) estão ampliando a conectividade e fornecendo suporte às redes de ensino.
Formação de professores e integração tecnológica
O MEC também lançou o Referencial de Saberes Digitais Docentes, uma ferramenta que apoia professores na integração da tecnologia em suas práticas pedagógicas. Mais de 55 mil professores já utilizaram o autodiagnóstico disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec).
Cursos como Segurança e Cidadania Digital, Educação Midiática e Inteligência Artificial na Educação também estão disponíveis, promovendo o desenvolvimento de competências digitais nos educadores.
A Base Nacional Comum Curricular de Computação (BNCC Computação), ainda em análise pelo Conselho Nacional de Educação, busca consolidar a integração da educação digital nos currículos escolares, alinhando as práticas pedagógicas às novas demandas do século XXI.