Projeto inclui violência obstétrica na Lei Maria da Penha
O Projeto de Lei 422/23 inclui a violência obstétrica entre os tipos…
Lei Maria da Penha: condenados não poderão exercer cargo público em SP
Pessoas que foram condenadas por sentença criminal fundamentada na Lei Maria da…
TJMG instala vara especializada em processos da Lei Maria da Penha no Triângulo Mineiro
Na última segunda-feira (11), o presidente do Tribunal de Justiça de Minas…
Central de Acompanhamento de Alternativas Penais responsabiliza infratores da Lei Maria da Penha
Contribuir para o fortalecimento e a consolidação das alternativas à prisão no…
Lei Maria da Penha não será aplicada em um caso de agressão homoafetiva em Araguari
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu…
Lei Maria da Penha completa 15 anos com avanços em Minas Gerais
Há 15 anos, o governo federal sancionava a Lei 11.340, mais conhecida…
Lei Maria da Penha pode ser aplicada a vítimas transexuais, decide TJMG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu interpretação ao artigo…
Lei Maria da Penha completa nove anos e fiscalização precária compromete proteção
Falta de maior monitoramento do cumprimento de medidas protetivas a favor das…
Lula sanciona lei que estabelece pena de 20 a 40 anos de prisão para autores de feminicídio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, que…
Bêbado, sem carteira e foragido por Maria da Penha, homem de Ituiutaba é preso em Santa Vitória
Durante a Operação Trânsito Seguro, realizada na noite da última quarta-feira, 26…
