Gastos excessivos: Governo Zema é notificado pelo TCE-MG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) notificou o governo de Romeu Zema (Novo) devido ao excesso de gastos com pessoal. Segundo o órgão, o Executivo estadual ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), exigindo medidas urgentes para equilibrar as contas públicas.

Gastos com folha de pagamento ultrapassam limite

No terceiro quadrimestre de 2024, os gastos com a folha de pagamento chegaram a R$ 50,492 bilhões, representando 48,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado. O percentual excede o limite prudencial de 46,55% e se aproxima do teto de 49% estabelecido pela LRF.

Diante disso, o TCE-MG recomendou ajustes imediatos no planejamento orçamentário para evitar sanções fiscais que podem impedir reajustes salariais e novas contratações de servidores.

Esse não é o primeiro alerta ao governo Zema. No segundo quadrimestre de 2024, os gastos com pessoal já haviam atingido R$ 49,6 bilhões, equivalente a 50,12% da RCL ajustada.

Minas Gerais ocupa o segundo lugar entre os estados brasileiros com maior despesa com folha de pagamento, ficando atrás apenas do Rio Grande do Norte.

Governo de Minas defende gestão fiscal

Em resposta, o governo de Minas Gerais afirmou que adota medidas de contenção de despesas desde 2019. Segundo o Executivo, os gastos com pessoal caíram de 66,65% da RCL em 2018 para os atuais 48,8%.

“Desde 2019, o Governo de Minas Gerais implementa cortes de despesas e otimiza investimentos para melhorar a arrecadação sem aumentar impostos. Nosso objetivo é tornar o estado mais eficiente, garantindo serviços públicos de qualidade e impulsionando a geração de empregos e renda”, declarou a administração estadual em nota.

Apesar da redução de 17,85% no comprometimento da RCL com a folha de pagamento nos últimos anos, o TCE-MG alerta para a necessidade de novas ações para evitar que Minas ultrapasse o teto da LRF, o que poderia comprometer a gestão pública e trazer restrições fiscais severas.