Um lar de idosos localizado em Araguari foi alvo de uma fiscalização que apreendeu alimentos vencidos e identificou indícios de maus-tratos. A ação ocorreu após denúncias chegarem às autoridades competentes. Durante a inspeção, um dos idosos residentes relatou estar sofrendo tratamento inadequado, incluindo falta de educação, intolerância e agressividade.
A fiscalização detalhou a presença de diversos produtos alimentícios com prazo de validade expirado, representando um risco à saúde dos residentes. Além disso, foram identificados outros pontos que levantam suspeitas de negligência e possíveis maus-tratos. A identidade do lar de idosos não foi revelada para não prejudicar as investigações em andamento.
Denúncia de Maus-Tratos e a Lei do Idoso
O relato de um dos idosos sobre o tratamento recebido acende um alerta para a importância do cumprimento da Lei nº 10.741/03, conhecida como Estatuto do Idoso. A legislação garante diversos direitos à pessoa idosa, incluindo o direito à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.
A denúncia específica de tratamento com “falta de educação, intolerância e agressividade” configura violação dos direitos assegurados pelo Estatuto. As autoridades competentes deverão apurar a veracidade das alegações e, caso confirmadas, os responsáveis poderão ser responsabilizados nas esferas civil e criminal.
Próximos passos da investigação
Após a constatação das irregularidades e a coleta do depoimento do idoso, as autoridades darão prosseguimento à investigação. Novas diligências poderão ser realizadas, incluindo a oitiva de outros residentes e funcionários do lar, bem como a análise de documentos e prontuários.
O objetivo é apurar a extensão das irregularidades e identificar os responsáveis pela possível negligência e maus-tratos. Caso as denúncias sejam comprovadas, medidas administrativas, como a interdição do lar, e judiciais poderão ser aplicadas para garantir a segurança e o bem-estar dos idosos residentes.
