Juíza de MG que atacou uso de máscaras na pandemia recebe nova aposentadoria compulsória

Em decisão unânime, o CNJ aplicou uma nova aposentadoria compulsória à juíza de MG Ludmila Lins Grilo, do TJMG. Ela é conhecida por seu alinhamento com o bolsonarismo e por ter criticado o uso de máscaras durante a pandemia da Covid-19.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), presidiu o julgamento, realizado de forma virtual no último dia 21. O STF publicou a decisão no Diário da Justiça Eletrônico em 25 de março.

Segunda punição da juíza MG

Essa é a segunda punição do tipo recebida por Ludmila. Em maio de 2023, o tribunal aplicou a primeira punição, após Ludmila ofender desembargadores que já haviam lhe dado uma advertência. Na ocasião, a magistrada escreveu que eles só aceitavam manifestações de “lambe-botas e baba-ovos”, com “adulação e puxa-saquismo”.

Durante a pandemia, Ludmila desafiou recomendações sanitárias, incentivando publicamente o descumprimento do uso de máscaras. Ela também participou de atos político-partidários e declarou apoio à candidatura de Jair Bolsonaro (PL) em 2018, além de tecer críticas aos tribunais superiores.

Remuneração

A ex-juíza, que agora recebe proventos proporcionais ao tempo de contribuição, está nos Estados Unidos. Segundo suas próprias declarações nas redes sociais, ela está “exilada”. Ela saiu do Brasil sem comunicar o tribunal, foi declarada revel no processo e não forneceu endereço para citação.

Casos de aposentadorias compulsórias acumuladas são raros na magistratura. Um juiz do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) já chegou a receber três penalidades desse tipo.

O processo que culminou na segunda aposentadoria foi remetido ao CNJ em agosto de 2022. Inicialmente, o TJ-MG havia arquivado o caso com base na origem anônima da denúncia. O então corregedor nacional, ministro Luís Felipe Salomão, discordou do arquivamento, destacando que o CNJ admite denúncia anônima como indício suficiente para instauração de apuração.

Conduta

Segundo Salomão, Ludmila “não cumpria seus deveres básicos”. Uma correição extraordinária realizada na Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Unaí (MG), onde a juíza atuava, identificou 1.291 processos parados — muitos deles envolvendo réus presos.

Inicialmente, a Defensoria Pública da União recusou a defesa da magistrada. Em seguida, designaram um advogado dativo, que pediu o arquivamento do processo administrativo, alegando que as manifestações da juíza não comprometiam sua imparcialidade, pois ela as fez na condição de professora.

Ludmila não compareceu à audiência virtual convocada para seu interrogatório. O relator do caso no CNJ, conselheiro Caputo Bastos, seguiu parecer do MPF (Ministério Público Federal) e votou pela nova punição. O plenário acompanhou por unanimidade.

Processo disciplinar

Desde 2021, o então corregedor-geral do TJ-MG, Agostinho Gomes de Azevedo, já havia proposto um processo disciplinar contra Ludmila, ao identificar indícios de crime na conduta da magistrada. Na época, ela reagiu nas redes sociais:

“Enquanto não decretado estado de defesa ou estado de sítio, continuarei sustentando a inviabilidade jurídica do lockdown e das restrições de liberdades via decretos.”

Em sessão do CNJ, Ludmila chegou a fazer sua própria defesa, alegando que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do tribunal estadual a havia alertado sobre ameaças contra sua vida. Segundo ela, a escolta policial disponibilizada seria insuficiente, e por isso deixou de comparecer presencialmente ao trabalho.

O portal bolsonarista Conexão Política publicou uma declaração da juíza: “Sofri calada todo tipo de difamação quanto à minha conduta profissional”.

Ludmila também escreveu que levaria à Corte Interamericana de Direitos Humanos o que chamou de “ações envolvendo atos persecutórios” supostamente praticados pelo CNJ e pelo STF.

Em 2020, o então corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, chegou a arquivar um pedido de providências contra a magistrada, alegando ausência de justa causa para a abertura de processo disciplinar.

Mais recentemente, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) incluiu o nome da ex-juíza em uma ação que ele tenta apresentar ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O objetivo é investigar uma suposta coação à liberdade de expressão de 14 brasileiros que vivem no país, incluindo Ludmila, Allan dos Santos, Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino.