Em Uberlândia e Uberaba, um número significativo de contribuintes já cumpriu com a obrigação de declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Até a última semana, 59.432 contribuintes em Uberlândia e 27.326 em Uberaba entregaram suas declarações à Receita Federal. Esses números representam, respectivamente, 29% do esperado em Uberlândia (202.655 declarações) e 31% em Uberaba (86.825 declarações).
De acordo com os dados divulgados pela Receita Federal, Minas Gerais aguarda um total de 4,51 milhões de declarações. O prazo para a entrega começou em março e se estende até o dia 30 de maio. É fundamental que os contribuintes fiquem atentos aos prazos para evitar penalidades.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para diversos grupos de contribuintes. Primeiramente, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024 deve declarar. Esse valor é um pouco maior que o do ano anterior devido à ampliação da faixa de isenção.
Além disso, contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil no ano passado, também precisam declarar. Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto, também está obrigado a declarar.
Outros casos incluem quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias; quem teve receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural; quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil; quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024; quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física; possui trust no exterior; quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro/2024 (Lei nº 14.973/2024); quem obteve rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos; e quem deseja atualizar bens no exterior.
A não entrega da declaração dentro do prazo acarreta em multa. Essa multa varia de um valor mínimo de R$ 165,74 até um montante máximo que corresponde a 20% do imposto devido. Portanto, é crucial cumprir o prazo para evitar esse custo adicional.
A Receita Federal prioriza a data de entrega das declarações e estabelece uma fila de prioridades para alguns grupos, que recebem a restituição antes dos demais, mesmo que tenham entregado a declaração nos últimos dias do prazo. Em outras palavras, quem envia a declaração mais cedo recebe a restituição primeiro. Erros ou omissões na entrega fazem com que o contribuinte perca a posição na fila e vá para o final do calendário de restituições.
A importância da declaração do Imposto de Renda
A declaração do Imposto de Renda é mais do que uma obrigação fiscal; ela é um instrumento fundamental para a transparência e a justiça fiscal no Brasil. Através dela, o governo consegue monitorar a renda dos cidadãos, garantindo que cada um contribua de acordo com sua capacidade financeira. Esse processo é essencial para financiar serviços públicos como saúde, educação e segurança, que beneficiam toda a sociedade.
Além disso, a declaração permite ao contribuinte ter um controle mais claro sobre suas finanças. Ao reunir todos os comprovantes de rendimentos e despesas, é possível ter uma visão detalhada do fluxo de caixa anual, identificar oportunidades de economia e planejar melhor o futuro financeiro. Para muitos, a restituição do Imposto de Renda representa um alívio financeiro, um dinheiro extra que pode ser usado para quitar dívidas, investir ou realizar sonhos.
A declaração também é importante para evitar problemas com a Receita Federal. A omissão ou declaração incorreta de informações pode levar a multas, juros e até mesmo a processos judiciais. Manter a situação fiscal regularizada é fundamental para ter acesso a crédito, participar de concursos públicos e realizar outras transações financeiras.
Em resumo, a declaração do Imposto de Renda é um ato de cidadania que contribui para o desenvolvimento do país e para a saúde financeira do indivíduo. É um processo que exige atenção e organização, mas que traz benefícios tanto para o contribuinte quanto para a sociedade como um todo.
