A Congo Indústria e Comércio de Cigarros, empresa que possui uma filial em Uberaba, teve seu registro restabelecido pela Justiça, apesar de acumular uma dívida tributária de quase R$ 2 bilhões junto à União. A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro, foi emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e gerou debates sobre os impactos da medida na economia e no mercado.
A Congo, que tem sede em Duque de Caxias (RJ) e filiais em Poá (SP) e Uberaba (MG), atua no setor de cigarros desde 2010 e vende cerca de 250 milhões de unidades por ano. O passivo tributário da companhia havia levado à suspensão de seu registro, mas a Justiça entendeu que a continuidade das operações é essencial para a manutenção de empregos e para a movimentação da economia, inclusive no Triângulo Mineiro.
A decisão foi recebida com reações mistas no setor empresarial. Enquanto alguns especialistas em direito tributário apontam que a medida evita o colapso de uma grande empregadora, outros alertam para o risco de criação de precedentes que beneficiem empresas inadimplentes, comprometendo a concorrência e a arrecadação fiscal.