Pedágio urbano? Audiência discute Free Flow em trechos urbanos de Uberlândia e cidades da região

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta quinta-feira (27), uma audiência pública em Uberlândia para discutir a modernização dos contratos de concessão rodoviária. No entanto, o que gerou maior preocupação foi a possível implantação do pedágio eletrônico Free Flow em trechos urbanos das BRs 365 e 050. A medida que pode afetar diretamente os motoristas que circulam dentro do perímetro urbano do Triângulo Mineiro.

O modelo Free Flow elimina as tradicionais praças de pedágio e realiza a cobrança automaticamente a partir da leitura das placas dos veículos. A proposta faz parte das mudanças contratuais da Ecovias do Cerrado e prevê outros serviços, como monitoramento por câmeras, conectividade 4G/5G nas rodovias e pesagem de veículos em movimento.

Parlamentares contestam pedágio urbano

A possibilidade da cobrança automática em trechos urbanos gerou forte oposição de autoridades e representantes da sociedade civil. Os deputados Weliton Prado (federal) e Elismar Prado (estadual) se manifestaram contra a medida e formalizaram uma contestação à ANTT.

No documento, os parlamentares destacam que a inclusão do pedágio Free Flow em áreas urbanas pode prejudicar estudantes, trabalhadores e pacientes que precisam se deslocar diariamente entre cidades próximas a Uberlândia.

“O pedágio não pode dividir cidades e comunidades, restringindo o direito de ir e vir da população. O modelo Free Flow pode até retirar as cabines físicas, mas a cobrança continuará pesando no bolso do cidadão, com agravantes como a indústria da multa”, argumentam os deputados no documento enviado à ANTT.

Preocupação com multas e dificuldades de pagamento

Os deputados também alertam sobre os problemas que os estados enfrentam onde implantaram o Free Flow, como São Paulo e Rio de Janeiro. O modelo exige que motoristas façam o pagamento via site ou aplicativo em um prazo determinado. Quem não quita a tarifa dentro do prazo recebe uma multa automática superior a R$ 190 e perde cinco pontos na CNH.

“Esse tipo de pedágio lê a placa do carro automaticamente e faz a cobrança, mas sem praça, sem abordagem e sem qualquer informação direta ao motorista. “Se o pagamento não for feito dentro do prazo, aplicam a multa automaticamente”, criticam os deputados.

Outro ponto polêmico é que motoristas de baixa renda, que não possuem adesivos eletrônicos de pagamento (tags). Eles terão mais dificuldades para quitar as tarifas, além de motociclistas, que sequer contam com essa opção.

Posicionamento da Ecovias do Cerrado

“A concessionária Ecovias do Cerrado informa que, neste momento, não discute a adoção da modalidade de pedágio “Free Flow”.

Em reunião participativa realizada nos dias 25 e 27 de fevereiro, em Jataí-GO e Uberlândia-MG, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessionária apresentou outras propostas para a modernização do contrato. A implementação de Pontos de Parada de Descanso, cobertura de conectividade 4G em 100% do trecho concessionado, antecipação de obras de duplicação, entre outras.

Ressalta-se que a realização de Reuniões Participativas é a primeira etapa do Plano de Revisão Quinquenal do contrato, que visa modernizar o contrato de concessão por meio de novas propostas trazidas pela concessionária, sociedade civil e a ANTT.”

⚠️ A Prefeitura de Uberlândia também se posicionou e destacou que a proposta protocolada é para que haja a concessão de uma forma que não tenha qualquer cobrança de pedágio em trechos urbanos.