A deputada mineira Duda Salabert apresentou um projeto de lei que impede a anistia a investigados ou condenados por crimes contra a democracia. A iniciativa ocorre em meio à pressão da oposição para aprovar uma medida que beneficie os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
A deputada mineira sugere a inclusão de um dispositivo no Código Penal que proíba qualquer forma de anistia pra quem atenta contra as instituições. O objetivo, segundo a deputada, é evitar que crimes dessa natureza sejam relativizados ou percam seu caráter punitivo ao longo do tempo.
Se aprovado, o texto se aplicaria a pessoas que ainda não receberam condenação definitiva pelos ataques de 8 de janeiro. Eles respondem por crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A lei, no entanto, não teria efeitos sobre aqueles já sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na justificativa do projeto, Salabert argumenta que a Constituição já veda a anistia para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. Para ela, a mesma lógica deve ser aplicada a infrações contra a democracia. “Por analogia e coerência sistêmica, entende-se que crimes contra o Estado Democrático de Direito, dada sua gravidade, também não devem ser passíveis de anistia”, afirma.
O projeto deve enfrentar resistência na Câmara, onde a oposição tem se mobilizado para garantir a anistia aos acusados dos atos de 8 de janeiro. Parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem que os manifestantes foram alvo de perseguição política e merecem o perdão jurídico.
Já setores do governo e parlamentares ligados a siglas como PT, PSOL e Rede apontam que a anistia representaria um enfraquecimento da democracia, além de um perigoso precedente para novos atentados contra as instituições.