Plenário recebe projetos de revisão salarial de servidores em 16,02%

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) quer reajustar os salários de seus servidores em 16,02%. O Projeto de Lei com o pedido para que os deputados estaduais aprovem o aumento foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (25).

O argumento para solicitar o índice acima da inflação é que o aumento refere-se ao acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2015 e de 2024, e não apenas aos 4,83% registrados no ano passado.

Na mensagem que encaminha a proposta, o presidente do Tribunal, conselheiro Durval Ângelo, acrescenta que os servidores não tiveram a recomposição salarial de 2015. Caso o reajuste seja aprovado conforme encaminhado pelo TCE-MG, será válido a partir de 1º de janeiro de 2025.

Ainda na reunião ordinária desta terça-feira, foi lido o pedido de reajuste para servidores do Tribunal de Justiça (TJMG), do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública (DPMG).

No caso do TJMG, o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior propõe a correção de 3,69% retroativa a 1º de maio de 2024.

Da mesma forma, o MPMG propõe a revisão de 3,69%, também retroativa a maio de 2024. A mensagem é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho.

A Defensoria Pública, por sua vez, quer revisão de 4,55%, referente ao IPCA apurado entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024. A proposta está em projeto encaminhado pela defensora pública-geral Raquel Gomes de Souza da Costa Dias. Nesse caso, não há retroatividade, e os novos valores serão pagos a partir da vigência da lei.

As quatro proposições serão analisadas pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seguindo, depois, para o Plenário. Esses projetos tramitam em dois turnos.