Zema propõe reajuste de 5,26% para a Educação

O Governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de reajuste salarial de 5,26% para os servidores da educação. A medida visa adequar os vencimentos ao piso nacional do magistério. No entanto, a proposta enfrenta críticas do Sind-UTE/MG, que reivindica um aumento de 6,27%, conforme estipulado pela portaria do Ministério da Educação.

Detalhes do projeto

O governo estadual declarou nesta quarta-feira (19) que não tem condições de conceder reajustes salariais a todo o funcionalismo público, no mesmo dia em que apresentou o projeto. Segundo o Executivo, o reajuste proposto garantiria que o pagamento inicial dos professores se equiparasse ao piso proporcional, considerando a carga horária estadual de 24 horas semanais, diferente das 40 horas previstas no piso nacional. Com isso, o salário inicial dos professores passaria a ser de R$ 2.920,66.

O projeto seguirá para leitura no plenário da ALMG e posteriormente tramitará nas comissões antes da votação em dois turnos pelos deputados. A expectativa é de que a votação seja marcada por debates intensos, uma vez que temas relacionados aos servidores da educação tradicionalmente mobilizam sindicatos e enfrentam resistência da oposição.

Críticas do Sind-UTE/MG

O Sind-UTE/MG criticou o percentual apresentado pelo governo, argumentando que ele desconsidera as perdas salariais acumuladas nos últimos anos. Segundo o sindicato, a gestão do governador Romeu Zema (Novo) tem sistematicamente aplicado reajustes abaixo do necessário, contribuindo para a precarização da carreira docente.

Para pressionar o governo, o Sind-UTE/MG anunciou a paralisação das auxiliares de serviço da educação básica nesta sexta-feira (21) e agendou uma assembleia geral da categoria para o dia 27. O objetivo é intensificar a mobilização e reivindicar a tramitação acelerada da proposta na ALMG.

Desafios orçamentários

O governo estadual argumenta que enfrenta limitações fiscais que impedem a concessão de um reajuste maior. O secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, destacou em audiência na ALMG que Minas Gerais está sujeita às restrições do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e precisa aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) ainda neste ano.

“O compromisso do governo é manter o equilíbrio fiscal e garantir que os salários continuem sendo pagos em dia”, afirmou o secretário.

Aposentados e pagamento retroativo

Nesta quinta-feira (20), a ALMG realizará uma audiência para debater o pagamento retroativo do piso da educação para servidores aposentados. Convocada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), a sessão discutirá vencimentos pendentes desde 2016. De acordo com a parlamentar, cerca de 160 mil aposentados aguardam um reajuste retroativo de 11,36%, o que representaria um repasse de aproximadamente R$ 155 milhões.

Até o momento, a Secretaria de Estado de Educação não apresentou um cronograma para a quitação dessa dívida. O tema já foi debatido anteriormente em audiência realizada em dezembro, mas sem avanços concretos.