Ministério Público requisitou o afastamento à Justiça para que não houvesse interferência na coleta de provas de supostas irregularidades em um processo licitatório.
Por Thiago Burigato/Jornal Opção
O prefeito de São Simão, Marcio Barbosa Vasconcelos (PMDB), foi afastado do cargo por 45 dias para que sejam apuradas irregularidades referentes a um processo licitatório realizado pela prefeitura. O afastamento foi decidido pela juíza Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade, atendendo pedido liminar da promotora de Justiça Daniela Lemos Salg, em ação de improbidade administrativa.
A magistrada defendeu que a medida não tem caráter punitivo, e foi tomada apenas para impedir que o prefeito interfira na coleta de provas. Apesar do afastamento, ele continuará recebendo seu salário normalmente.
De acordo com o inquérito instaurado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), há indícios de irregularidade em licitação na modalidade carta convite de nº 5/2013. Segundo o órgão, a contratação foi feita para o fornecimento de lanches, refeição tipo marmitex e buffet para camarins, para integrantes das bandas musicais, bombeiros, policiais e servidores municipais, durante o carnaval do ano passado. No entanto, diversas irregularidades foram constatadas.
Segundo a promotora Daniela Lemos, havia 16 irregularidades no certame, incluindo a ausência de assinatura das autoridades responsáveis em diversos documentos, ausência de parecer jurídico e de comprovação da afixação do instrumento convocatório.
Daniela pontua que o inquérito que averiguou as irregularidades teve início após a denúncia de alguns vereadores de que não estariam conseguindo acesso aos balancetes da prefeitura referentes ao período de janeiro a abril de 2013. Após conseguirem na justiça um mandado de segurança, os vereadores afirmaram que o prefeito e alguns colaboradores estariam destruindo os documentos públicos com o objetivo de fraudar os balancetes.
A Promotoria de Justiça conseguiu acesso aos documentos que havia sido jogados no lixo, mantendo sua posse de 14 de junho a 20 de agosto do ano passado. Os papéis foram devolvidos ao município e, então, teriam sido adulterados, numa tentativa de torná-los legais. Entre as supostas fraudes, estava a presença da assinatura de uma servidora que não fazia mais parte da administração da cidade. Essa mesma assinatura não constava no documento quando recebido pela Promotoria de Justiça.
Por fim, o MPGO alega que sequer houve prestação de serviço, já que os beneficiários das refeições afirmaram frequentar um restaurante do município. Os locais apontados como o possível restaurante contratado pela prefeitura não existem.
O prefeito de São Simão, Marcio Barbosa Vasconcelos (PMDB), foi afastado do cargo por 45 dias para que sejam apuradas irregularidades referentes a um processo licitatório realizado pela prefeitura. O afastamento foi decidido pela juíza Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade, atendendo pedido liminar da promotora de Justiça Daniela Lemos Salg, em ação de improbidade administrativa.A magistrada defendeu que a medida não tem caráter punitivo, e foi tomada apenas para impedir que o prefeito interfira na coleta de provas. Apesar do afastamento, ele continuará recebendo seu salário normalmente.
De acordo com o inquérito instaurado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), há indícios de irregularidade em licitação na modalidade carta convite de nº 5/2013. Segundo o órgão, a contratação foi feita para o fornecimento de lanches, refeição tipo marmitex e buffet para camarins, para integrantes das bandas musicais, bombeiros, policiais e servidores municipais, durante o carnaval do ano passado. No entanto, diversas irregularidades foram constatadas.
Segundo a promotora Daniela Lemos, havia 16 irregularidades no certame, incluindo a ausência de assinatura das autoridades responsáveis em diversos documentos, ausência de parecer jurídico e de comprovação da afixação do instrumento convocatório.
Daniela pontua que o inquérito que averiguou as irregularidades teve início após a denúncia de alguns vereadores de que não estariam conseguindo acesso aos balancetes da prefeitura referentes ao período de janeiro a abril de 2013. Após conseguirem na justiça um mandado de segurança, os vereadores afirmaram que o prefeito e alguns colaboradores estariam destruindo os documentos públicos com o objetivo de fraudar os balancetes.
A Promotoria de Justiça conseguiu acesso aos documentos que havia sido jogados no lixo, mantendo sua posse de 14 de junho a 20 de agosto do ano passado. Os papéis foram devolvidos ao município e, então, teriam sido adulterados, numa tentativa de torná-los legais. Entre as supostas fraudes, estava a presença da assinatura de uma servidora que não fazia mais parte da administração da cidade. Essa mesma assinatura não constava no documento quando recebido pela Promotoria de Justiça.
Por fim, o MPGO alega que sequer houve prestação de serviço, já que os beneficiários das refeições afirmaram frequentar um restaurante do município. Os locais apontados como o possível restaurante contratado pela prefeitura não existem.
