Setenta juízes tomam posse no TJMG

Setenta bacharéis em Direito tomaram posse nesta quinta-feira, 29 de agosto, como juízes substitutos em Minas Gerais. A solenidade que marcou o ingresso deles na magistratura mineira, conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, foi realizada no Auditório do Órgão Especial, com a presença de magistrados, além de familiares e amigos dos empossandos.

Ao se dirigir aos novos juízes, o presidente Nelson Missias destacou que a magistratura não é apenas o exercício de uma profissão, mas o desempenho de uma missão. “É verdadeiramente um sacerdócio, que tem como meta final contemplar as necessidades dos 21,6 milhões de cidadãos distribuídos pelas Minas e pelos Gerais, cada um com características próprias, muito peculiares e distintas entre si, mas todos merecedores da nossa maior atenção”, ressaltou.

Nelson Missias declarou-se honrado de ser anfitrião da turma, por acreditar que eles compõem um grupo seleto, preparado tanto para enfrentar os desafios do dia a dia quanto para se somar aos demais magistrados “no esforço de resistência e de preservação da autonomia, diante do quadro de ameaças que paira sobre o Poder Judiciário”.

Em seu discurso, o presidente do TJMG citou também a “Oração aos Moços”, de Ruy Barbosa, texto que o magistrado escolheu por considerá-lo extremamente atual, apesar de escrito em 1921.

Nelson Missias disse perceber grande afinidade entre o que escreveu o jurista baiano e seu próprio modo de pensar a magistratura: “O direito dos mais miseráveis dos homens, o direito do mendigo, do escravo, do criminoso, não é menos sagrado, perante a Justiça, que o do mais alto dos poderes. Antes, com os mais miseráveis é que a Justiça deve ser mais atenta, e redobrar de escrúpulo”, destacou do texto do jurista.

O presidente Nelson Missias reafirmou que os magistrados têm responsabilidades sociais com a desigualdade e que jamais podem afastar-se delas. “Estejam atentos, portanto, meus caros, a mais esta lição ‘barbosiana’”, disse.

Outras recomendações do chefe da magistratura mineira aos juízes que agora se iniciam na carreira foram estas: preservar o bom senso e o equilíbrio e se afastar do senso comum, de modo especial nestes tempos amplamente corrompidos pelas notícias falsas. “Precavei-vos delas e, assim, protejam aqueles que estiverem sob seu jugo. Todos são cidadãos, exatamente como vocês.”

O desembargador encerrou sua fala com um conselho para os novos magistrados: “Não prejulguem, pois, por trás de cada processo que examinarem, existe uma pessoa, homem ou mulher, que tem uma vida, uma família, uma pessoa amada. Não podemos impor a essa pessoa, sem conhecer sua verdade, sofrimentos desnecessários e injustos”, concluiu.

Mesa de Honra

Compuseram ainda a mesa de honra do evento o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Afrânio Vilela; a 3ª vice-presidente, desembargadora Mariângela Meyer; o corregedor-geral de justiça, desembargador Saldanha da Fonseca; o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Artur Marques da Silva Filho, representando o presidente, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças; o procurador de justiça geral adjunto, Nedens Ulisses Freire Vieira, representando o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima; o conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas de Minas, Durval Ângelo, representando o presidente, conselheiro Mauri José Torres Duarte; a defensora pública Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, representando o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, Raimundo Cândido Júnior; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros, desembargador Alberto Diniz Junior; e o advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro.

Perfil dos novos juízes

No total, 102 candidatos ao cargo de juiz de direito substituto foram aprovados. Dos 70 que tomaram posse hoje, 41 são homens e 29 mulheres.

Quatro novos juízes chegam após terem atuado como servidores do TJMG. Além de Minas Gerais, os magistrados são naturais de outros 13 estados brasileiros.

A primeira colocada no concurso, Gisela Aguiar Wanderley, recebeu a medalha Juiz de Direito Antônio José Levenhagen. A entrega da honraria foi feita pela 2ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Áurea Brasil, e teve como objetivo reconhecer o esforço e a dedicação da agora juíza de direito substituta pela posição alcançada no processo de seleção.

A juíza Gisela Aguiar falou em nome dos empossandos. “A conquista da magistratura, não se resume à realização de um sonho pessoal, mas está carregada de responsabilidade social”, disse a nova magistrada, para quem a tarefa de julgar deve ser voltada inteiramente para o outro. “Temos um grande desafio pela frente, que é libertar o ser humano da tirania e realizar a Justiça”, ressaltou.

A bacharela e agora juíza de direito substituta Ana Luiza Pinto de Castro Silva, segunda colocada no concurso, fez a leitura do termo de compromisso de posse. Ao final, os empossandos prometeram desempenhar com lealdade e honradez as funções do cargo.

A juíza Ana Luiza Pinto de Castro Silva atuava como servidora pública havia nove anos. “O nível de exigência dos concursos, que é proporcional aos desafios que a profissão exige, implica também em candidatos extremamente bem preparados. Então, estar entre os 102 aprovados, com mais de 14 mil inscritos, resulta em uma emoção indescritível e na expectativa de estar pronta para responder bem ao desafio que se apresenta”, disse.

Ela comentou que, ciente das complexidades dos conflitos que existem em uma sociedade tão plural, seu objetivo será aplicar a justiça, honrando sempre os compromissos do cargo. “Exercer o papel de maneira eficiente, justa e ética”, ressaltou.

O juiz de direito substituto Leonardo Fonseca Rocha comentou que teve que adotar uma estratégia de conciliação entre a preparação para as provas e as exigências diárias para o exercício da magistratura, uma vez que já exercia as funções do mesmo cargo no Tribunal de Justiça da Bahia. Contou que teve o apoio da família e, com muita determinação, obteve sucesso no concurso para juiz de direito do TJMG.

“As lutas para se chegar à vitória significaram uma etapa do preparo para o cargo de juiz, além de uma lição de humildade e a posterior certeza da recompensa do esforço. Sinto-me preparado para levar a missão do TJMG às mais interiores comarcas do estado”, disse.

Cinco etapas

O concurso teve cinco etapas. Na primeira e na segunda, foram aplicadas provas objetivas e seletivas, todas de caráter eliminatório e classificatório. A terceira fase tratou da inscrição definitiva, sendo observadas a avaliação médica e psicológica, a sindicância da vida pregressa e a investigação social.

Na quarta etapa, os candidatos fizeram a prova oral, também de caráter eliminatório e classificatório. E, na última fase, houve a prova de títulos. A classificação final dos candidatos foi publicada em três listas, sendo a primeira uma relação geral, que incluiu os candidatos com deficiência e os negros, ambos inscritos para as vagas reservadas, outra contemplando os candidatos com deficiência, e a terceira com os negros.

O presidente Nelson Missias de Morais não perdeu a oportunidade de elogiar, durante a sessão de posse, a dedicação não só da 2ª vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargadora Áurea Brasil, mas também de toda a comissão responsável pela seleção.

A comissão examinadora do concurso foi presidida pelo desembargador Caetano Levi Lopes, com participação dos desembargadores Luís Carlos Balbino Gambogi, Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo e Elias Camilo (em substituição ao desembargador Moacyr Lobato). O advogado Antônio Marcos Nohmi representou a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais.

Fonte: TJMG