Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, proferida pelo juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Itumbiara, revogou a prisão de Rafael Chamoun Marques, advogado tijucano que havia sido preso pelo Grupo Especial de Repressão a Crimes Patrimoniais de Itumbiara – Gepatri, da Polícia Civil de Goiás.
Rafael havia sido preso no fim da manhã da última terça-feira, 21, em Ituiutaba, numa ação do Gepatri com apoio da Polícia Civil de Minas Gerais, após investigações sobre um roubo de 72 bovinos na zona rural de Itumbiara, que culminou em lesão corporal grave contra uma das vítimas, que foi alvejada por disparos de arma de fogo. O crime ocorreu no dia 12 de julho.
Na decisão o magistrado determinou que o investigado compareça e todos os atos do processo, bem como proibiu que ele se ausente da Comarca de Ituiutaba. Além disso, o advogado não poderá fazer qualquer contato com outros investigados ou testemunhas dos fatos constantes no inquérito.
Vale ressaltar que deve ser respeitado o devido processo legal, que oportuniza aos envolvidos o direito de ampla defesa e contraditório, bem como a presunção de inocência, válida até o trânsito em julgado de uma decisão judicial.
O Pontal em Foco entrou em contato com a defesa de Rafael Chamoun. Contudo, até a publicação da reportagem, posicionamento oficial sobre o desdobramento judicial não foi enviado.
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