Inscrições para Lei Aldir Blanc começam hoje (22), em Uberlândia

 Agentes e responsáveis por espaços artístico-culturais podem, a partir desta quinta-feira (22), se inscrever para serem beneficiados com as linhas de repasse das ações emergenciais dispostas nos editais da Lei Federal Aldir Blanc (Nº 14.017, de 29 de junho de 2020), publicados no Diário Oficial do Municipal. Os requerimentos serão realizados via Google Forms, com links postados no portal da Prefeitura de Uberlândia (acesse aqui). A iniciativa disponibilizará R$ 4.186.480,70 para profissionais, empresas e organizações que tiveram as atividades interrompidas devido à pandemia da Covid-19. 

O período de inscrições para os processos seletivos segue até o dia 28 de outubro para as diversas modalidades de projetos culturais a serem realizadas via plataforma on-line, bolsas de pesquisa e incentivo à produção e reconhecimento às iniciativas culturais em benefício da população. A divulgação dos selecionados está prevista para 23 de novembro. Para os processos seletivos das ações de fomento, as regras e formulários específicos estão previstos nos editais da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) números 8, 9 e 10/2020. 

Subsídio a espaços culturais

O subsídio mensal será pago para os espaços artísticos e culturais com cadastro validado pela Secretaria Municipal de Cultura e Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e homologado pelo Comitê Gestor Municipal das ações emergenciais da Lei Aldir Blanc, mediante requerimento já disponível (veja no edital SMC nº 11/2020). 

Para fazer jus aos benefícios da Lei Aldir Blanc, o requisitante precisa fazer um cadastro que está disponível no Portal da Prefeitura. Aberto em maio, o cadastramento segue até 31 de dezembro e também vai auxiliar na análise dos principais aspectos da cadeia produtiva do setor para a construção de indicadores culturais e a elaboração de novas políticas públicas para o segmento. Até o momento foram validados e homologados os cadastros de 111 espaços artísticos e culturais, os quais podem ser consultados na Resolução nº 1/2020, do Comitê Gestor Municipal, também publicada no site.