A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acatou as contribuições apresentadas pelos deputados Elismar Prado e Weliton Prado e pelo senador Rodrigo Pacheco e aprovou a devolução de R$ 1,573 bilhão aos consumidores para impedir o aumento das tarifas da Cemig em 2021. Assim, os consumidores residenciais não vão amargar aumento na conta de luz pelo segundo ano seguido.
No ano passado o cancelamento do aumento das tarifas foi feito após aprovação dos recursos dos deputados Elismar Prado e Weliton Prado e do senador Rodrigo Pacheco. Os congressistas cobraram que fossem utilizados R$ 714 milhões dos créditos tributários que os consumidores têm direito a receber resultante da cobrança irregular do ICMS na base de cálculo do Pis/Pasep e Confis.
O efeito médio do reajuste será de cerca de 1,28% para as demais categorias. Para os consumidores residenciais não haverá qualquer aumento.
O relator do processo de reajuste da Cemig, diretor Efrain Pereira da Cruz, destacou que o deputado Weliton Prado sempre está presente nas revisões anuais e processos de reajustes e é extremo defensor dos consumidores de Minas. Afirmou ainda que graças ao trabalho conjunto dos deputados federal Weliton Prado, estadual Elismar Prado e do presidente do Senado, que pressionaram contra o reajuste nas contas, Minas terá a maior devolução de tributo registrado na história da Aneel, ou seja, nas palavras do diretor a atuação dos parlamentares vai “devolver dinheiro que já era do consumidor”.
Apesar de ser o terceiro item da pauta, o processo de reajuste foi sendo adiado durante toda a manhã, até ser votado no à tarde.
Os deputados Weliton Prado e Elismar Prado encaminharam as contribuições ao processo e fizeram a sustentação oral defendendo os consumidores. Os deputados alertam que a apesar do ressarcimento de parte do dinheiro, a devolução do crédito do consumidor tem que ser integral dos R$ 6,2 bilhões pagos a mais na conta de luz com a incidência ilegal do ICMS na base de cálculo do Pis/Pasep e Cofins. “A decisão judicial precisa ser cumprida para redução das tarifas que já são abusivas e com muitas denúncias de fraudes e ilegalidades. Ao invés de só não ter alteração das tarifas, os consumidores tinham direito a uma grande redução”, destacou Elismar Prado, que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da ALMG.
