“Mais uma vitória para os pacientes oncológicos”, destacou o deputado federal Weliton Prado (PROS) após a aprovação do Estatuto da Pessoa com Câncer, na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (27/10). O texto do Projeto de Lei 1605/19 segue para sanção da presidência estabelecendo princípios e objetivos essenciais à proteção dos direitos das pessoas com câncer e à efetivação de políticas públicas de prevenção e combate a doença.
“Esse é um marco para garantir que quem tem câncer seja tratado com respeito e dignidade. O paciente tem o direito a um atendimento de qualidade, que aumente as chances de cura. O câncer é uma doença emergencial, tem que ser tratada com rapidez. Essa é uma luta do meu mandato, de todos os membros da Cecâncer e das associações e entidades que trabalham no combate à doença e apoio aos pacientes”, comemorou Prado, presidente da Comissão de Combate ao Câncer (Cecâncer) no Brasil.
O Estatuto torna obrigatório o atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a assistência médica e psicológica, medicamentos modernos e terapias especializadas, além de tratamento adequado da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos.
São definidos como direitos fundamentais da pessoa com câncer o acesso ao diagnóstico precoce, tratamento universal, justo, igualitário e adequado; receber informações transparentes e objetivas sobre a doença e o tratamento. O paciente deverá ter direito ainda a assistência social e jurídica e a prioridade de atendimento, respeitadas outras como para idosos, gestantes e pessoas com deficiência e emergências de casos mais graves.
Durante a votação em Plenário, o deputado Weliton Prado e as deputadas Tereza Nelma e Carmen Zanotto intensificaram a defesa das pessoas com câncer e conseguiram que vários parlamentares e bancadas alterassem seus votos para aprovar emendas que estavam com parecer pela rejeição. Dentre elas, as que asseguram o tratamento domiciliar contra o câncer, conforme indicação médica; o acesso de todos os pacientes aos medicamentos mais efetivos contra o câncer; e o direito ao atendimento educacional domiciliar ou durante a internação hospitalar.
Weliton Prado tem longo histórico de luta em defesa dos pacientes oncológicos e já encaminhou mais de R$ 70 milhões em emendas para Hospitais que atendem pacientes mineiros com câncer.
“70% dos brasileiros com câncer se tratam no SUS e vários medicamentos modernos e importantes para a cura ainda não estão disponíveis na rede pública. Precisamos garantir o cumprimento das leis federais que determinam até 30 dias para ter acesso ao diagnóstico de câncer, 60 dias como prazo máximo para iniciar tratamento e o acesso à mamografia de todas as mulheres com mais de 40 anos e para todas as idades se houver risco genético. Além disso, temos a luta pela quimioterapia oral, que oferece um tratamento digno e mais eficaz, garante mais qualidade de vida para o paciente, reduz as internações e os gastos no tratamento da doença”, pontuou Prado.
