O deputado estadual Elismar Prado (PROS), vice-líder na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e membro da Comissão de Defesa do Consumidor, defendeu a sanção pelo Governo de Minas Gerais do projeto de lei que congela o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022.
“É inaceitável o aumento de impostos. Ainda mais do IPVA de Minas, que é o mais caro do Brasil. Nesse momento de pandemia, isso é ainda mais absurdo. Aprovamos o projeto na Assembleia e queremos a sanção urgente!”, cobrou o deputado Elismar Prado.
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei durante reunião extraordinária por unanimidade. Foram 55 votos favoráveis.
A votação ocorreu após o governo do Estado divulgar que haveria reajuste na tabela. Dessa forma, enviou à Assembleia um projeto de lei para atrelar o aumento do IPVA ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Com isso, na comparação com 2021, o valor do IPVA 2022 teria uma correção de, no máximo, 10,67%. “Com a proposta do governador, haveria um limite, mas teria um aumento. Por isso, a Assembleia reagiu a tempo para defender a população”, afirmou Prado.
O governo de Minas Gerais chegou a judicializar a votação para que fosse anulada. Mas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou o pedido.
O prazo máximo para sanção do projeto de lei é dia 7 de janeiro.
