Prorrogada consulta pública para concessão dos parques do Ibitipoca e Itacolomi 

O período de consulta pública referente ao processo de concessão dos parques estaduais do Ibitipoca e do Itacolomi foi prorrogado até o dia 16/3. Os parques integram o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc), do  Governo de Minas , e o Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais, lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela elaboração dos estudos e modelagem destas concessões. 

A prorrogação foi oficializada na terça-feira (15/2), por meio de um aviso publicado no  Diário Oficial do Estado . Com isso, o público terá mais tempo para enviar dúvidas, contribuições e sugestões relacionadas ao projeto, preenchendo o formulário por meio do  link . 

 Após o prazo, o projeto seguirá os ritos internos do  Instituto Estadual de Florestas (IEF) , com ajuste dos documentos após as contribuições recebidas na fase de consulta pública, para posterior publicação do edital de licitação. 

“A consulta pública, na visão do  Governo de Minas , é um instrumento primordial para a manutenção do Estado Democrático de Direito, uma vez que garante a participação direta do cidadão na tomada de decisões pelo ente estatal, bem como instrumentaliza uma forma de controle prévio dos atos da Administração, agregando, também, transparência e aderência dos projetos à realidade dos respectivos setores da sociedade”, afirma a diretora-geral do IEF, Maria Amélia Lins.  

Audiências públicas 

Nos dias 8 e 9/2, o IEF realizou audiências públicas para discutir a concessão das duas unidades de conservação. Nas reuniões, o público pôde apresentar oralmente ou por escrito suas críticas e contribuições. Os eventos foram feitos de forma presencial e on-line, concomitantemente. Representantes do IEF, da  Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra)  e do Instituto Semeia, além de membros do BNDES e do Consórcio contratado para a elaboração da modelagem dos Parques, apresentaram os principais pontos do projeto de concessão e tiraram dúvidas do público que compareceu aos  eventos . 

Todas as contribuições recebidas estão sendo analisadas pelo IEF. Aquelas que forem acatadas serão incorporadas ao projeto e as que não forem serão devidamente justificadas. As contribuições recebidas serão formalmente respondidas e constarão no relatório da consulta e das audiências públicas que serão publicados no site do órgão. 

Geração de renda 

O Parque Estadual do Ibitipoca está localizado nos municípios de Lima Duarte e Santa Rita do Ibitipoca, na Zona da Mata mineira, a 70 quilômetros de Juiz de Fora. O parque, que fica próximo à Serra da Mantiqueira, é o mais visitado entre as unidades de conservação de Minas Gerais. 

Já o Parque Estadual do Itacolomi fica nas cidades de Ouro Preto e Mariana, região com alto potencial turístico, inclusive internacional. O espaço está a 100 quilômetros de Belo Horizonte, aproximadamente. 

Com a concessão da gestão dos parques, estima-se que seja gerada uma renda anual de R$ 2,57 milhões com a geração de empregos diretos. A previsão é que 85 vagas diretas sejam criadas, além de outras 1.583 de forma indireta. O projeto também deve render uma média de arrecadação anual de tributos federais de R$ 1,59 milhão e de R$ 556 mil em tributos estaduais. 

Parte das receitas da concessão será alocada em benefícios sociais e ambientais, fomentando ações de educação ambiental, projetos de pesquisa, monitoramento ambiental, integração social e cultural do entorno, entre outros aspectos favoráveis. 

Primeira concessão 

O primeiro contrato de concessão assinado, no âmbito do Parc, foi relativo à Rota das Grutas Peter Lund, roteiro este que engloba três unidades de conservação: o Parque Estadual do Sumidouro (Região Metropolitana de Belo Horizonte), o Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato e o Monumento Natural Estadual Peter Lund (ambos na Região Central). 

O contrato, assinado em agosto, foi fechado com a Concessionária Rota das Grutas Peter Lund SPE, composta pelas empresas Urbanes e B21, que assumiram a gestão da visitação nas unidades de conservação, logo no início de 2022. 

Para 2022, além dos parques estaduais do Ibitipoca e do Itacolomi, a meta do Parc é lançar novos editais de concessão para o Parque Estadual do Rio Doce e Parque Estadual da Serra do Rola Moça, além de implementar mais três Unidades de Conservação com modelos de parcerias diferenciados a serem celebradas com a iniciativa privada: Parque Estadual Pau Furado, Parque Estadual Serra do Brigadeiro e Parque Estadual Serra das Araras.