Em outubro de 2021, a Prefeitura de Araguari instituiu o núcleo Municipal de Regularização Fundiária no município de Araguari, o que gerou maior eficiência e rapidez aos procedimentos de regularização Fundiária, além de simplificar o processo e otimizar o tempo de muitos assentados, os quais, por sua vez, teriam que se deslocar do município a procura de unidades avançadas ou uma Superintendência Regional.
O esforço compartilhado do Município e do Estado resultou aos assentados P.A Bom Jardim e P.A Ezequias dos Reis os contratos de concessão de uso da terra, entregues no dia 18 de março pelo núcleo da secretaria municipal de Agricultura.
O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.
Segundo Geraldo Melo Filho, presidente do INCRA, existem famílias que exercem a posse da terra há 50 anos, por exemplo, sem ter a comprovação. “Temos de lembrar que a regularização fundiária é um direito”, disse.
O presidente do Incra destaca que a regularização é apenas o primeiro passo: “Você tem depois de dar todas as condições de produção a quem você pôs lá. Aplicar crédito, infraestrutura”. Ele destaca uma parceria feita com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para cursos. “Quando as pessoas buscam um programa de reforma agrária elas buscam não apenas morar no campo, mas elas precisam ter condições de produzir e de viver de parte da sua produção”, diz.