O pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Uberlândia para investigar os gastos com saúde na cidade e a gestão na área foi lido durante a sessão do Legislativo uberlandense realizada nesta terça-feira (10). Logo em seguida, ainda durante a sétima reunião ordinária deste mês de maio, o documento foi encaminhado à Procuradoria da Casa para que sejam dados os pareceres sobre a solicitação.
Segundo a Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal, não tem prazo para que esses pareceres sejam feitos. Na sequência, seguindo o trâmite normal previsto, o documento voltará para o presidente da Casa, vereador Sérgio do Bom Preço (PP), que deverá mandar publicá-lo no jornal O Legislativo (publicação oficial da Câmara).
Após a veiculação, ainda de acordo com a Diretoria da Casa, os líderes dos blocos terão dois dias para indicarem presidente, relator, membro e suplentes da CPI.
FATO DETERMINADO
O pedido de abertura da CPI da Saúde na Câmara Municipal de Uberlândia tem sofrido questionamentos sobre uma exigência legal referente à necessidade de haver fato determinado a ser investigado. O autor da solicitação da CPI, vereador Murilo Ferreira (Rede), afirmou, também durante a sessão desta terça, na tribuna do Legislativo, que o documento tem fato certo e determinado. “É apurar a gestão da SPDM e da Missão Sal da Terra”, disse.
Já o vereador Antônio Carrijo, líder do prefeito na Câmara, também na tribuna da Casa, reforçou que trata-se de uma exigência legal para a abertura da Comissão a existência de fato determinado e disse que espera os pareceres da Procuradoria sobre esse assunto. “O presidente (da Câmara) encaminhou (o requerimento da CPI) à Procuradoria para ser analisado”, afirmou.
ASSINATURAS
Na última semana, nove vereadores assinaram o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Uberlândia para investigar os gastos com saúde na cidade e a gestão na área, que atualmente é feita por meio de convênio do Município com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e a Missão Sal da Terra. O número de parlamentares que endossaram o requerimento, feito pelo vereador Murilo Ferreira (Rede), era o mínimo necessário para a instalação da CPI da Saúde.
A solicitação da Comissão de Inquérito já tinha obtido oito assinaturas e a nona foi oficializada na noite da última sexta-feira (6) pelo vereador Cristiano Caporezzo (PL), por meio de suas redes sociais. Além de Caporezzo e Murilo Ferreira, houve ainda a adesão de outros sete parlamentares ao pedido de abertura da CPI: vereadoras (es) Amanda Gondim (PDT), Cláudia Guerra (PDT), Dandara (PT), Dudu – Luiz Eduardo (Pros), Fabão (Pros), Liza Prado (Patriota) e Odair José (Avante).
POSICIONAMENTOS
A Prefeitura de Uberlândia, SPDM e Missão Sal da Terra ainda não se manifestaram sobre a CPI. O Regionalzão mantém o espaço aberto para que as entidades e a Prefeitura se posicionem sobre o assunto. Durante a assinatura do edital para ampliação do Hospital Municipal, na última quinta-feira (5), o prefeito Odelmo Leão reforçou que no site da Prefeitura há um espaço disponível para consulta no Portal Transparência com todas as contas da saúde.
