O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu a condenação do ex-secretário da Saúde de Uberaba, de assessores e empresários por irregularidades na aquisição de medicamentos.
O documento protocolado na última segunda-feira (04) e divulgado nesta terça (05), defende que há elementos probatórios que justificam a condenação dos acusados pelos crimes de peculato e organização criminosa.
Investigação
Na ação instaurada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio de Uberaba, buscou-se a declaração de nulidade das compras de medicamentos efetuadas pelo município de Uberaba, por meio da Secretaria de Saúde, junto às empresas Mathias e Irmãos Ltda. e Leandro de Melo Freitas Narciso EPP.
O documento também pede a condenação dos réus ao ressarcimento de cerca de R$4 milhões, referente aos valores históricos dos danos apurados em desfavor do erário municipal.
Seis pessoas estão envolvidas no esquema e foram denunciadas na esfera criminal.
De acordo com o promotor de Justiça José Carlos Fernandes Junior, os crimes foram cometidos entre janeiro de 2013 a janeiro de 2015.
Entre as práticas ilícitas estão: compra direta de medicamentos e insumos médicos, desconsiderando contratos vigentes de fornecimento de tais mercadorias, sendo que as aquisições foram realizadas em valor superior ao previamente licitado, causando prejuízo ao erário; compra direta de medicamentos e insumos médicos por preço superior ao estabelecido pela tabela Cemed; e simulação de entrega de mercadoria.