Autor do requerimento que pediu a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Câmara Municipal de Uberlândia, o vereador Murilo Ferreira (Rede) foi o segundo entrevistado do Regionalzão Talk. O Bate Papo com o apresentador Adelino Junior foi realizado nesta segunda-feira (25), logo após a terceira reunião da CPI, que foi marcada pelo arquivamento da Comissão. Durante a entrevista, o parlamentar chamou de “circo” o que foi feito na CPI e adiantou que vai contestar na Justiça o arquivamento da Comissão.
Com 4 votos favoráveis e 1 contrário dos integrantes, a CPI da Saúde foi arquivada nesta segunda-feira (25). A votação ocorreu durante a terceira reunião da Comissão, instaurada para investigar os gastos com saúde na cidade e a gestão na área. Segundo Murilo Ferreira, não há nos Regimentos Internos da Câmara Municipal de Uberlândia, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e da Câmara dos Deputados nada que permita arquivar uma CPI, após ela ser aberta, antes da apuração.
“Nunca vi, e falo como advogado e agente político, fazer o que fizeram hoje. Porque se fosse arquivar a CPI teriam que ter arquivado o requerimento e não a CPI depois de instaurada. O objeto (da Comissão) mais determinado é impossível porque citei os números dos contratos que queremos apurar”, explicou Murilo Ferreira.
A Procuradoria da Câmara Municipal emitiu um parecer no qual recomendou o arquivamento da CPI. O documento foi lido no dia 15, durante a segunda reunião desta Comissão, em resposta à questão de ordem suscitada pelo vereador Abatenio Marquez (PP), presidente da CPI, que solicitou à Procuradoria da Casa parecer jurídico referente ao objeto de investigação.
Diante do parecer, o vereador Neemias Miquéias (PSD) foi nomeado relator sobre o objeto da CPI. E nesta segunda-feira (25), foi lido o relatório do parlamentar, que também concluiu pelo arquivamento da Comissão. Em seguida, esse relatório recebeu 4 votos favoráveis – dos vereadores Abatenio Marquez (PP), Antônio Augusto Queijinho (Cidadania), Neemias Miquéias (PSD) e Thaís Andrade (PV) – ao arquivamento e 1 contrário – de Murilo Ferreira (Rede).
O relatório apresentado pela Procuradoria da Câmara, que recomendou o arquivamento da CPI, mencionou que a Comissão deveria ter fato determinado para ser investigado. Mas havia uma contradição entre o requerimento de abertura da CPI e a justificativa. O requerimento solicitava uma análise dos contratos do município com as instituições Missão Sal da Terra e Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) entre 2019 e 2022. Porém, a justificativa fazia menção a uma investigação a respeito do manuseio dos recursos da saúde de 2020 e 2021 por parte da Secretaria Municipal de Saúde.
O parecer também apontou que “não cabe à Procuradoria da Câmara Municipal delimitar o objeto de investigação da CPI instituída pela Portaria nº 299, de 27 de maio de 2022, o que constitui competência exclusiva dos subscritores do requerimento”. O documento citou ainda que “tendo em vista a impossibilidade de ser retificado o requerimento de instauração, o arquivamento dos autos constitui a solução mais adequada”.
Para Murilo Ferreira, esse embasamento utilizado pela Procuradoria para recomendar o arquivamento da CPI foi usado com má fé. “Esse objeto, pelo próprio presidente da CPI, poderia haver uma delimitação mais específica. Não iríamos questionar. Então, o objeto é muito bem delimitado. Nós queremos apurar os contratos da Missão Sal da Terra e da SPDM”, afirmou o vereador. “E mais: o rito que eles utilizaram, como não tem previsão regimental, com certeza não se sustentará. Estão ganhando tempo, porque tenho convicção, como advogado, que nós vamos ganhar isso na Justiça, porque há uma ilegalidade de descumprimento do Regimento (Interno)”, completou Ferreira.
OUTRAS TUNDAS
Questionado pelo apresentador Adelino Junior, durante o Regionalzão Talk, nesta segunda-feira, o vereador Murilo Ferreira negou e rebateu a argumentação da base governista de que o parlamentar teria se posicionado como defensor da CPI na Câmara e como vereador de oposição porque é pré-candidato a deputado nas eleições deste ano. “Sou agente político. É normal que eu possa ser candidato. Mas eu já dei outras tundas (surras) nesse povo desde o começo do meu mandato (de vereador). Por exemplo, quando queriam que os professores voltassem à sala de aula no mês em que morreram mil pessoas de Covid aqui (em Uberlândia). Tive que ganhar deles na Justiça. E quando cortaram o ponto dos professores que fizeram paralisação”, afirmou.
RELIGIÃO E POLÍTICA
Também durante a entrevista ao Regionalzão Talk, o vereador Murilo Ferreira afirmou que não aprova a ligação de política com religião. “Misturou religião e política já está fora da minha alçada de apoio. Fé é uma coisa, política é outra. Desde o tempo da Idade Média já ficou claro que quando você mistura religião e política você tem problemas. Então, são coisas que têm que caminhar separadas. Sou cristão e tem muitos cristãos que não concordam com colocar-se um candidato no púlpito e dizer que esse aqui é o indicado”, pontuou o parlamentar.
TERCEIRA VIA
Na entrevista ao Regionalzão Talk, as eleições presidenciais também foram abordadas. Questionado sobre o tema pelo apresentador Adelino Júnior, o vereador Murilo Ferreira comentou sobre os dois pré-candidatos que aparecem à frente nas mais recentes pesquisas eleitorais, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), e também lembrou que as alternativas de terceira via para o pleito não se viabilizaram até o momento. “Porque esse nome (da terceira via) não se viabilizou? Porque (Lula e Bolsonaro) estão mais consolidados dentro das concepções da maioria do eleitorado. Por isso, se polariza (a disputa)”, avaliou Ferreira.
BIOGRAFIA
Natural de Uberlândia, o vereador Murilo Ferreira Alves, 40 anos, autor do requerimento de abertura da CPI da Saúde instaurada na Câmara Municipal de Uberlândia, é advogado, formado pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e especialista em Direito Público. Com 1.382 votos recebidos nas eleições municipais de 2020, foi o 24º candidato a vereador mais votado em Uberlândia e um dos 27 parlamentares eleitos para a legislatura 2021/2024 na segunda maior cidade de Minas Gerais.
Além de advogado, Murilo Ferreira também é empresário, segundo sua biografia presente no site da Câmara Municipal de Uberlândia. Iniciou sua trajetória pública aos 17 anos como presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito. Foi assessor jurídico da Câmara Municipal de Uberlândia e advogado de diversas organizações, órgãos e servidores públicos, dedicando a sua atuação à área do Direito Público e Militar, ainda de acordo com a biografia.
Em 2008, Murilo Ferreira foi eleito vereador em Uberlândia em sua primeira candidatura. Em 2010, tornou-se suplente de deputado federal. Três anos depois, assumiu o cargo de secretário municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho de Uberlândia, no Governo Gilmar Machado (PT), cargo que exerceu até março de 2014. Em seguida, tornou-se suplente de deputado estadual. Em 2015, Ferreira assumiu a Secretaria municipal de Agropecuária e Abastecimento, ainda na gestão de Gilmar Machado. No ano seguinte, foi candidato a vereador, ficando com a primeira suplência do PDT.
Em 2020, já no partido Rede, Murilo Ferreira foi eleito pela segunda vez vereador de Uberlândia. Chegou a ocupar a vice-liderança do Governo Odelmo Leão (PP) no primeiro ano de mandato no Legislativo uberlandense. Posteriormente, Ferreira passou a integrar a oposição na Câmara Municipal.