Com 4 votos favoráveis e 1 contrário dos integrantes, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde foi arquivada nesta segunda-feira (25). A votação ocorreu durante a terceira reunião da Comissão, instaurada na Câmara Municipal de Uberlândia para investigar os gastos com saúde na cidade e a gestão na área.
A Procuradoria da Câmara Municipal emitiu um parecer no qual recomendou o arquivamento da CPI. O documento foi lido no dia 15, durante a segunda reunião desta Comissão, em resposta à questão de ordem suscitada pelo vereador Abatenio Marquez (PP), presidente da CPI, que solicitou à Procuradoria da Casa parecer jurídico referente ao objeto de investigação.
Diante do parecer, o vereador Neemias Miquéias (PSD) foi nomeado relator sobre o objeto da CPI. E nesta segunda-feira (25), foi lido o relatório do parlamentar, que também concluiu pelo arquivamento da Comissão. Em seguida, esse relatório recebeu os 4 votos favoráveis ao arquivamento da CPI e 1 contrário.
Votaram a favor do relatório os vereadores Abatenio Marquez (PP), Antônio Augusto Queijinho (Cidadania), Neemias Miquéias (PSD) e a vereadora Thaís Andrade (PV). Já o vereador Murilo Ferreira manifestou voto contrário ao relatório pedindo o arquivamento da CPI e disse que vai judicializar o caso. Ele afirmou também que os votos foram combinados e se retirou da sala da reunião sem assinar o relatório de arquivamento, assim como a ata da reunião.
Presente na reunião, a vereadora Amanda Gondim (PDT) quis se manifestar, mas teve seu pedido indeferido pelo presidente Abatenio Marquez, que também lamentou os pedidos considerados impróprios da vereadora e a postura do vereador Murilo Ferreira ao ofender servidores do Legislativo quando se referiu ao parecer da Procuradoria da Casa. Marquez também disse que a oposição não conseguiu redigir um pedido de abertura de CPI atendendo o que exige a lei.
“Não teremos CPI da Saúde por culpa da oposição que fez um pedido mal escrito, mal redigido, sem o zelo necessário para algo tão sério. Mesmo tendo assessores jurídicos do mais alto gabarito, os vereadores não conseguiram redigir um pedido atendendo o que exige a lei. Ao que parece, queriam apenas palanque eleitoral e não levaram a sério o pedido jurídico”, afirmou o vereador Abatenio Marquez.
DOCUMENTO RASGADO
O vereador Murilo Ferreira já tinha se posicionado contra o parecer da Procuradoria da Câmara Municipal no dia 15, quando o documento foi lido. Naquela data, após a leitura do parecer da Procuradoria, o parlamentar, autor do requerimento de abertura da CPI, rasgou o documento e deixou a reunião. Ele disse que o relatório “é um lixo”. Em suas redes sociais, o parlamentar afirmou que o parecer é vergonhoso. “Estou extremamente envergonhado, estarrecido. Eu vou para a Justiça”, afirmou o vereador durante a reunião.
Após o ato do parlamentar, também no dia 15, o vereador Abatenio Marquez, presidente da CPI da Saúde, disse que ficou muito triste ao ver a reação não democrática do vereador Murilo Ferreira. “Peço desculpas a todos pelos ataques pessoais, injustos e desnecessários aos servidores da Câmara, que estão apenas colaborando com a CPI. Se teve algum excesso por parte do vereador Murilo Ferreira, a presidência da Câmara deve analisar e, se for o caso, tomar alguma medida”, afirmou Abatenio Marquez.
CONTRADIÇÃO NO OBJETO DA CPI
O relatório apresentado pela Procuradoria da Câmara Municipal de Uberlândia, que recomendou o arquivamento da CPI da Saúde, mencionou que a Comissão deveria ter fato determinado para ser investigado. Mas havia uma contradição entre o requerimento de abertura da CPI e a justificativa.
O requerimento solicitava uma análise dos contratos do município com as instituições Missão Sal da Terra e Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) entre 2019 e 2022. Porém, a justificativa fazia menção a uma investigação a respeito do manuseio dos recursos da saúde de 2020 e 2021 por parte da Secretaria Municipal de Saúde.
O parecer também apontou que “não cabe à Procuradoria da Câmara Municipal delimitar o objeto de investigação da CPI instituída pela Portaria nº 299, de 27 de maio de 2022, o que constitui competência exclusiva dos subscritores do requerimento”. O documento citou ainda que “tendo em vista a impossibilidade de ser retificado o requerimento de instauração, o arquivamento dos autos constitui a solução mais adequada”.
OUTRA QUESTÃO DE ORDEM
A Procuradoria da Câmara Municipal também já tinha emitido parecer em resposta a uma outra questão de ordem na qual o presidente da CPI, Abatenio Marquez, solicitou análise de impedimentos alegados pelo vereador Murilo Ferreira, autor do requerimento da CPI.
Ferreira havia questionado a participação na Comissão dos vereadores Neemias Miqueias (PSD) e Thais Andrade (PV). O parlamentar alegou que Thais Andrade e Neemias Miqueias são, respectivamente, ex-funcionária e ex-presidente ligados politicamente a organizações da sociedade civis (OSCs) subvencionadas pela Prefeitura.
O relatório da Procuradoria apontou que o possível envolvimento dos vereadores suscitados com as instituições não foi comprovado “e, ainda que houvesse sido, as duas instituições não serão investigadas pela CPI”.
Ainda de acordo com o parecer, “a hipótese apontada pelo vereador suscitante não se encaixa em nenhuma situação de impedimento descrita pelo Código de Processo Penal. Ademais, a jurisprudência emanada na Pretório Excelso é no sentido de que as regras de impedimento e suspeição da lei processual não se aplicam às Comissões Parlamentares”.
Diante deste parecer da Procuradoria, apresentado no dia 15, foi nomeado relator o vereador Antônio Augusto Queijinho. E nesta segunda-feira (25), foi lido o relatório do parlamentar, que não reconheceu qualquer suspeição dos vereadores Neemias Miqueias (PSD) e Thais Andrade (PV).
* Reportagem atualizada às 13h15 para acréscimo de informações.
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