O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) usou pela primeira vez os “superpoderes” conquistados na quinta-feira (20) por volta das 8h40 deste sábado (22) e ordenou que o Twitter apagasse — em até duas horas — duas postagens feitas pelo deputado André Janones (Avante-MG) contra o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro. Segundo o Twitter, a ordem foi atendida, e a remoção, realizada. Quem está fora do Brasil, no entanto, ainda consegue acessar o material.
No primeiro post derrubado por ordem judicial expressa, datado de 23 de agosto, Janones chama Bolsonaro de “assassino” e diz que ele “ajudou a matar 400 mil pessoas e ainda debochou das vítimas”. No segundo, de 16 de outubro, afirma que “Bolsonaro é miliciano”.
Assinado pelo ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, a primeira decisão a lançar mão da resolução 23.714/2022 atende a coligação de Bolsonaro por entender que “as publicações impugnadas transmitem desinformação prejudicial à integridade do próprio processo eleitoral”.
“São mensagens produzidas e divulgadas para ofender a honra e a imagem da coligação representante, cujo objetivo consistiu na disseminação de discurso manifestamente inverídico e odioso que pretende induzir o usuário da rede social a vincular o candidato a práticas criminosas”, escreveu Sanseverino.
Para o TSE, os tuítes de Janones ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e “não observam normas constitucionais e legais”.
Surpreende que decisão não se restrinja a conteúdo ligado apenas ao processo eleitoral, como havia sido anunciado pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira. A decisão de hoje mostra que os “superpoderes” também se estendem a conteúdos relacionados a candidatos e campanhas.
Também é de se estranhar o fato de o TSE não ter aplicado nenhuma sanção a Janones de forma direta na decisão desta manhã. Janones poderia ter sido responsável por deletar seus próprios tuítes, mas a corte preferiu ordenar a remoção via plataforma.
Na tarde de sexta-feira (21), a Procuradoria-Geral da República acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da nova resolução do TSE. O ministro Edson Fachin é o relator da ação direta de inconstitucionalidade, mas não tem prazo determinado para se posicionar. O segundo turno das eleições ocorre em 30 de outubro — daqui a oito dias.
