Nesta quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal reative o Fundo Amazônia, desenvolvido para captação de recursos e financiamento de medidas de proteção ao meio ambiente na região. De acordo com a decisão, a União terá prazo de 60 dias para cumprir a medida.
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Segundo julgamento de ação, a inconstitucionalidade foi realizada por omissão, considerando que o atual governo deixou mais de R$ 3 bilhões parados no fundo, que é responsável por financiar ações de prevenção e combater ao desmatamento na Amazônia Legal através de doações recebidas internacionalmente.
