O prefeito Odelmo Leão apontou os motivos da necessidade de realização da Reforma da Previdência dos servidores municipais em Uberlândia. As razões foram mencionadas pelo chefe do Executivo municipal em um vídeo publicado em suas redes sociais.
No vídeo, o prefeito lembrou que a reforma é uma obrigatoriedade prevista em Lei Federal e disse que Uberlândia consolidou a melhor proposta de reforma do país.
Nesta quinta-feira (22), a Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que altera o sistema de previdência social dos servidores municipais de Uberlândia.
A matéria foi aprovada, emendada, por 18 votos favoráveis, durante uma sessão extraordinária realizada pelo Legislativo uberlandense. Foram contabilizados oito votos contrários. A proposição deverá ser votada em segunda discussão no dia 2 de janeiro de 2023.
“As alterações são obrigatórias porque o Ministério do Trabalho e da Previdência e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais estão cobrando do município as adequações necessárias. Foram adotadas as melhores regras, dentro de uma razoabilidade e da garantia dos direitos conquistados, para que a reforma fosse mais que obrigatória, fosse social”, menciona o projeto.
Entre as principais alterações no regime de Previdência dos servidores municipais de Uberlândia propostas na Emenda, aprovada em primeira discussão nessa quinta-feira, estão a mudança da idade para aposentadoria e aumento no tempo mínimo de contribuição.
Veja, no vídeo abaixo, o pronunciamento feito pelo prefeito Odelmo Leão sobre a Reforma da Previdência em Uberlândia para os servidores municipais e as razões para a realização das alterações.