Pela terceira vez, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu um Projeto de Lei que visa desautorizar a participação de mulheres trans em competições esportivas femininas no Estado. Desta vez, a proposta é do deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL), e já foi anexada ao primeiro projeto apresentado à ALMG sobre o tema, de autoria do parlamentar Bruno Engler (PL).
A proposta de Bruno Engler está tramitando na Casa desde setembro de 2019 e, em março de 2020, o deputado estadual Coronel Sandro (PL) apresentou um projeto idêntico. Agora, em fevereiro deste ano, foi a vez de Caporezzo tentar legislar sobre o tema. Todos os três parlamentares são do Partido Liberal.
Segundo Caporezzo, “o único critério para participação em qualquer modalidade esportiva em Minas Gerais deve ser o sexo biológico.” Caso a proposta seja aprovada e sancionada, as federações, entidades ou clubes que desrespeitarem a lei serão multados em 50 salários-mínimos. A proposta de Bruno Engler, que anexou o texto de Caporezzo, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.
