O governo de Minas Gerais sancionou, nesta quarta-feira (15), o Estatuto da Igualdade Racial, uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A publicação da legislação no Diário Oficial garante os direitos da população negra e das comunidades tradicionais, promove a igualdade racial e combate o racismo e a discriminação.
Autoras do Estatuto da Igualdade Racial
As deputadas estaduais Macaé Evaristo (PT), atual ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT) e Leninha (PT) elaboraram o projeto de lei.
O texto também propõe fomentar a qualificação profissional e implementar projetos para ampliar oportunidades de emprego e renda, especialmente para as populações mais vulneráveis.
Principais pontos
O Estatuto tem como eixo central a igualdade racial e define ações em diversas áreas:
- Saúde: melhoria no acesso e qualidade dos serviços.
- Segurança Pública: fortalecimento de investigações e registro de crimes de racismo.
- Educação e Cultura: promoção da diversidade e inclusão nas políticas educacionais.
- Segurança Alimentar: garantia de alimentação adequada e saudável.
- Atenção às mulheres: assistência física, psíquica, social e jurídica para mulheres negras, indígenas e de comunidades tradicionais em situação de violência.
Criação do Sisepir
A lei também institui o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sisepir). Esse sistema será responsável por coordenar ações entre o Estado, municípios e a sociedade civil para organizar e fortalecer iniciativas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial.
O secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, destacou o empenho da Assembleia Legislativa na criação do Estatuto.
“As comunidades foram ouvidas, e, com a sanção, poderemos fortalecer ações relacionadas ao eixo central da igualdade racial”, afirmou.