Receita Federal oficializa nota fiscal eletrônica para comercialização de ouro

A partir de julho deste ano, a comercialização do ouro de garimpo passa a contar com nota fiscal eletrônica, segundo a instrução normativa publicada nesta quinta-feira (29) pela Receita Federal. Desde 2001, a Receita mantinha o uso da nota de papel, apesar de o documento digitalizado já ser utilizado na maioria dos setores.

A mudança era um pleito de organizações ambientalistas, entidades do setor de mineração e até pela Polícia Federal (PF) por ser considerado um instrumento importante para combater o garimpo ilegal, principalmente em terras indígenas e reservas ambientais.

A gerente de portfólio do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues, afirma que “a exigência da nota fiscal eletrônica é uma medida fundamental para iniciar a moralização da comercialização do ouro no Brasil. Finalmente, o país começa a adotar as medidas de controle sobre o garimpo, na Amazônia”.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também prepara a revogação da lei 12.844, que estabelece o fim da presunção da boa-fé na compra do ouro. Uma Medida Provisória está em fase final de elaboração. A mudança na nota fiscal é a primeira alteração em um pacote previsto para o garimpo.