Nesta quarta-feira (05), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votou a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 71/2021, que transfere a responsabilidade do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) da Polícia Civil para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A votação terminou após cinco horas de deliberações, com 52 votos a favor e 13 contra.
Para a PEC ser aprovada, eram necessários votos de três quintos do parlamento, ou seja, 48 deputados estaduais. A PEC foi aprovada com o substitutivo nº 3, que inclui as alterações propostas pelo novo texto encaminhado pelo governador e também pelo substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta tem como objetivo promover uma maior eficiência e agilidade nos serviços prestados pelo Detran/MG, que passará a ser gerido pela Seplag. Além disso, a medida visa desburocratizar os processos de trânsito, uma vez que a Seplag já é responsável pela gestão de outros órgãos públicos em Minas Gerais.
A transferência do Detran/MG para a Seplag foi defendida por parlamentares da base governista durante as discussões da PEC. Segundo eles, a medida permitirá uma maior integração entre os serviços prestados pelo órgão e os demais órgãos públicos estaduais, contribuindo para uma gestão mais eficiente e transparente.
A PEC 71/2021 ainda precisa passar por uma segunda votação na ALMG antes de ser promulgada. Caso seja aprovada novamente, a proposta seguirá para a sanção do governador de Minas Gerais.