A ANP firmou um acordo de cooperação técnica e operacional com o Município de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, por intermédio da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon. O extrato do acordo foi publicado ontem (26/4) no Diário Oficial da União e hoje (27/4) no Diário Oficial do Município de Uberlândia, dando início à sua vigência, pelo período de 60 meses.
Entre os objetos do acordo, estão: atividades de fiscalização conjuntas ou isoladas pelos agentes do Procon, em nome da ANP, no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas; e atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados.
O acordo prevê ainda o fornecimento, pela ANP, de treinamento e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e modelo do documento de fiscalização a ser preenchido nas ações. Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão.
Esta semana, de 24 a 27/4, a ANP está realizando esse treinamento, incluindo fiscalizações conjuntas de postos de combustíveis realizadas por fiscais da Agência e do Procon de Uberlândia. Também participam das ações o Instituto de Metrologia e Qualidade (IPEM-MG), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG/Procon).
No combate às irregularidades no mercado de combustíveis, a ANP atua de forma individual ou em cooperação com outros órgãos do poder público, por meio de celebração de acordos de cooperação técnica e operacional, ações conjuntas e de forças-tarefa.
A Agência mantém acordos com o Ipem-RJ, Procons, Secretarias de Fazenda e o Ministério Público em diversas unidades da federação. A relação de órgãos está disponível na página Convênios e acordos de cooperação técnica.
