A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo recebe, até as 17h de domingo, 21, contribuições de artistas e demais trabalhadores da cultura residentes e domiciliados em Uberlândia por meio de Consulta Pública – Lei Paula Gustavo virtual. O objetivo é colher informações para auxiliar e subsidiar a implementação e execução no município da lei complementar federal nº 195/2022, batizada de Lei Paulo Gustavo. O formulário se encontra disponível na internet. (Clique aqui para participar)
Conforme a lei, regulamentada na última semana, o Governo Federal vai disponibilizar R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para apoiar planos de ações voltados para a cultura e formulados por estados, municípios e o Distrito Federal. A captação do recurso dependerá da análise e aprovação de cada plano.
via Prefeitura de Uberlândia
