Nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 1.115/2019, que estabelece o critério do sexo biológico para a definição do gênero de atletas participantes de competições esportivas profissionais em Minas Gerais, foi aprovado em segundo turno na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De acordo com o deputado Bruno Engler (PL), “as pessoas biologicamente definidas como mulheres são dotadas de capacidades físicas mais comedidas do que as transexuais, principalmente no que se refere à velocidade e à força física”.
A proposta avançou na CCJ com seis votos favoráveis e um contrário, vindo do deputado Dr. Jean Freire (PT). Dr. Jean Freire tentou adicionar uma emenda com o objetivo de evitar que a medida estivesse em desacordo com a Constituição, mas não obteve sucesso.
O PL segue agora para apreciação em segundo turno em outras comissões, antes de ser votado de forma definitiva no plenário da Casa.
