Ex-vereador é condenado a pagar indenização de R$ 90 mil por invadir central de vacinas em Uberaba

O ex-vereador e ex-assessor parlamentar Thiago Mariscal foi condenado pela Justiça a pagar R$ 90 mil de indenização por danos morais coletivos, devido à invasão da Central de Vacinas de Uberaba em março de 2021. A decisão, assinada pelo juiz Nelzio Antônio Papa Júnior na quinta-feira (22), atende ao pedido da Procuradoria-Geral do Município (Proger), e o valor será revertido ao Fundo Municipal de Saúde.

De acordo com a representação inicial da Procuradoria-Geral do Município, o ex-vereador invadiu um espaço restrito e com regulação de temperatura, onde eram armazenadas as vacinas contra a Covid-19. O ato infringe o Decreto Municipal n.º 5493, de maio de 2020, que estabelece o controle de acesso a bens públicos de uso especial para garantir a segurança e salubridade.

A Prefeitura argumentou que a invasão descumpriu as regras sanitárias e resultou em agressões verbais aos servidores, comprometendo o ambiente estéril.

O juiz Papa Júnior afirmou que Thiago Mariscal contrariou os protocolos das autoridades sanitárias vigentes à época e, considerando o interesse coletivo no processo de imunização contra a Covid-19, decidiu aplicar a multa por danos morais coletivos.