O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (23) o julgamento sobre a decisão que liberou a aplicação do piso nacional salarial da enfermagem. Os ministros terão até o dia 30 de junho para dar seus votos no plenário virtual. No entanto, caso haja um novo pedido de vista ou de destaque, o processo será novamente suspenso.
A análise desse caso foi interrompida em 16 de junho, após um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. A pausa ocorreu logo após a apresentação conjunta e inédita do voto do relator, Luís Roberto Barroso, e de Gilmar Mendes. Em maio, durante a primeira tentativa de julgamento, o ministro Edson Fachin apresentou uma divergência em relação ao relator. Fachin votou para que o piso nacional salarial da enfermagem seja aplicado de forma imediata e integral a todos os trabalhadores da categoria, sem distinção entre servidores públicos e funcionários da iniciativa privada.
Os ministros que já votaram até o momento confirmaram a decisão que liberou o pagamento do piso salarial. No entanto, eles estabeleceram novas regras, como a necessidade de abertura de crédito suplementar a partir de recursos destinados a emendas parlamentares, para custear o piso salarial na rede pública dos estados e municípios.